Lei de Segurança Nacional: MPF pede abertura de inquérito por ataque ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a imediata abertura de inquérito policial para apurar os ataques feitos contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sábado (13). Bolsonaristas jogaram fogos de artifício contra a sede da Corte e fizeram ameaças aos ministros. Para o MPF, "os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal".

"Ministério Público Federal (MPF) determinou, neste domingo (14), a abertura imediata de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desse sábado (13). Também foi solicitada perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais", afirma a nota do órgão.

O MPF ressalta ainda, que os envolvidos "desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem".

"O documento que motivou o pedido de inquérito na Polícia Federal foi assinado por seis procuradores. Eles compõem um Grupo de Apoio designado para atuar em procedimentos relacionados ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos. O grupo é formado por 11 procuradores da República no Distrito Federal e foi instituído em 4 de junho, por meio de portaria publicada pelo procurador-chefe da unidade, Cláudio Drewes", finaliza.

Para o presidente do Supremo, Dias Toffoli, o ato foi criminoso e ações como essa tem sido incentivadas por membros do Estado e financiadas ilegalmente. "Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas", iniciou o presidente do STF.

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