Após ter retirado de última hora, na última segunda-feira (11), sua assinatura para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do judiciário nos tribunais superiores, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) se justificou afirmando querer evitar “uma crise de Poderes neste momento”.
Com os pedidos de retirada dela e do colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), o requerimento de criação da comissão acabou arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Kátia Abreu afirmou, por meio da assessoria de imprensa, não ter entendido qual seria o escopo da investigação quando apoiou a medida.
“Inicialmente, a senadora acreditava que a CPI investigaria sentenças diferentes para casos semelhantes em todo o país, em todas as instâncias. Mas ela não concorda com o foco no STF. Para a senadora, não é bom para o Brasil e para as instituições abrirmos uma crise de Poderes neste momento”, informou a assessoria da congressista.
O requerimento da CPI, protocolado na última quinta (7) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) deixava claro que o objetivo era “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País”.
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Katia afirmou, ainda, que desistiu de aderir à CPI porque ela não delimita um “fato determinado” a ser investigado. A mesma justificativa foi dada por Tasso Jereissati. O parlamentar tucano lembrou que a existência de fato determinado é exigida pela Constituição (art. 58, §3), e que a “Lava Toga” não define “concretamente as eventuais irregularidades a serem investigadas”.
PublicidadeSegundo a Secretaria-Geral da Mesa, Eduardo Gomes (MDB-TO) também pediu a retirada de sua assinatura, mas o fez por meio de aplicativo de mensagens via celular, com uma foto em que comunicava a desistência, que não chegou a ser oficializada até o arquivamento.
Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. Entenda os pontos que a CPI quer investigar.
Senador pedirá desarquivamento
Autor da iniciativa, o senador Alessandro Vieira afirmou, na manhã desta terça, que deve recorrer do arquivamento do pedido de CPI. Vieira afirma que vai evocar o art. 244 do regimento Interno do Senado, que determina que “se, com a retirada de assinatura, esse limite [no caso, 27 senadores] não for alcançado, o Presidente a devolverá ao primeiro signatário”. Ou seja, o senador poderia buscar as assinaturas que faltam e reapresentar o pedido.
O senador conta que só ficou sabendo do arquivamento no momento em que o texto era lido por Alcolumbre, no final da tarde de segunda (11), mas que a reitrada das assinaturas “não surpreendeu, porque já existia rumor da presão de figuras importantes”.
Vieira não concorda com a justificativa de Kátia Abreu. “Se ela acha que investigar alguém em um cargo inferior é possível, mas quem está nos cargos mais altos você deve preservar, é uma visão que eu não compactuo. Ninguém pode estar acima da fiscalização”, afirmou o parlamentar.