Justiça impõe censura a agência de checagem em processo por difamação

A agência de checagem Aos Fatos informou na noite desta sexta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Jornal da Cidade Online e determinou a retirada do ar de reportagem publicada em abril de 2020.

A ação tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e acusa a agência e a diretora executiva do veículo, Tai Nalon, de difamação e concorrência desleal. Segundo o Aos Fatos, a decisão é de 1º de março e também determina a publicação e uma retratação.

A reportagem alvo da ação mostrou que o jornal integra uma "rede articulada de desinformação que compartilha estratégia de monetização por meio de anúncios com o site Verdade Sufocada, mantido pela viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), Joseita Brilhante Ustra".

"Integrante de uma cadeia organizada de republicação de conteúdo identificado com a extrema-direita, a página do coronel é, além de um memorial ao primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura, um índice de publicações falsas ou enganosas a respeito não só do regime, mas também do governo Bolsonaro", diz trecho da reportagem.

Em setembro de 2020, o TJ-RJ julgou improcedente a queixa-crime feita pelo jornal. Porém, o jornal recorreu e teve o pedido atendido. Segundo o Aos Fatos, a agência, Tai Nalon, e suas respectivas defesas não foram sequer chamados a participar do julgamento realizado no início do mês. A defesa vai recorrer e pedir a nulidade da decisão.

O jornal já foi citado em várias outras reportagens do Aos Fatos sobre desinformação, como a que revelou o uso de perfis apócrifos para atacar políticos e magistrados.

A diretora executiva do Aos Fatos - e autora da reportagem alvo da ação - afirma respeitar a decisão da Justiça e crê no resguardo das liberdades garantidas na Constituição. "O Aos Fatos tem um histórico de retidão ética, além de apego à verdade factual, e não abre mão desse compromisso", diz.

A advogada da agência de checagem, Sylvia Urquiza, avalia que a decisão contraria os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de opinião.

"A ação proposta é uma tentativa espúria de censura, o que não é admitido no Brasil. Vamos recorrer da decisão e tomar todas as medidas necessárias contra o Jornal da Cidade Online", afirmou Urquiza.

O Jornal da Cidade Online é um dos sites governistas acusados de disseminar desinformação e que abrigava anúncios do Banco do Brasil. As propagandas foram retiradas por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), após alerta do Sleeping Giants Brasil.

O movimento Sleeping Giants foi criado para identificar e avisar empresas que tenham seus anúncios publicados em veículos divulgadores de fake news e preconceituosos.

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