A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública, na noite desta quinta-feira (01), comentando a divulgação pela imprensa de novas mensagens trocadas pelo procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol com a equipe da Operação Lava Jato, a partir do material obtido por hackers.
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A entidade, maior instituição de representação dos juízes brasileiros, critica a invasão dos celulares de autoridades, que atingiu principalmente o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro, afirmando que “instalou-se no Brasil um aparato paralelo, com o nítido propósito de desestabilizar as Instituições democráticas”.
A nota, no entanto, demonstra preocupação com o risco dos magistrados terem suas prerrogativas funcionais violadas. “As notícias divulgadas recentemente preocupam, pois, se confirmadas, podem indicar novas violações legais e constitucionais, como o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, cuja investigação, por força da Lei Orgânica da Magistratura (Art. 33, parágrafo único), compete ao Tribunal competente, ou a quebra de sigilo fiscal e bancário sem a correspondente autorização do juiz”, consta no documento.
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Nesta quinta-feira, reportagens do jornal Folha de S. Paulo e do site The Intercept Brasil apontaram que o procurador Deltan Dallagnol tentou investigar e obter informações pessoais sobre o ministro Dias Toffoli e sua mulher, em 2016, quando Toffoli já era presidente do Supremo Tribunal Federal. Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela AMB:
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NOTA PÚBLICA – AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, vem a público afirmar:
1) Instalou-se no Brasil um aparato paralelo, conforme demonstram os crimes cometidos com a invasão criminosa de celulares e de conversas de inúmeras pessoas, públicas e privadas, com o nítido propósito de desestabilizar as Instituições democráticas.
2) As notícias divulgadas recentemente preocupam, pois, se confirmadas, podem indicar novas violações legais e constitucionais, como por exemplo, o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, cuja investigação, por força da Lei Orgânica da Magistratura (Art. 33, parágrafo único), compete ao Tribunal competente, ou quebra de sigilo fiscal e bancário sem a correspondente autorização do juiz competente.
3) O combate à corrupção realizado nos últimos anos foi fundamental para o engrandecimento da República, e deve ser fortalecido por todas as instituições e pela sociedade civil organizada, mas sempre dentro dos princípios e normas previstos do sistema jurídico brasileiro.
4) A AMB seguirá vigilante e exigirá o cumprimento das leis e da Constituição do País, de maneira a cobrar dos responsáveis pela violação às prerrogativas da Magistratura as providências necessárias ao restabelecimento da ordem jurídica.
Brasília, 01 de agosto de 2019.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
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