A notícia-crime movida por 18 parlamentares contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) terá Gilmar Mendes como relator no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os parlamentares, Eduardo deve ser processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, por indicar que em caso de radicalização da esquerda, a saída seria um novo AI-5.
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Cabe ao relator enviar a notícia-crime para a Procuradoria Geral da República (PGR). E será a PGR que decidirá se apresenta ou não a denúncia contra o filha o presidente. Uma vez denunciado, fica a cargo do STF aceitar ou rejeitar a denúncia.
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Após a intensa repercussão do comentário sobre o AI-5, o líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, voltou atrás e se desculpou afirmando que se tratava de um cenário hipotético e que não defende a volta do AI-5, como havia afirmado na entrevista.
Conselho de Ética da Câmara
Acompanhado do presidente nacional da Rede Sustentabilidade, Pedro Ivo Batista; Randolfe Rodrigues ainda apresentou uma ação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por conta das declaração em que o deputado sugere a volta do AI-5 caso a esquerda radicalize no Brasil. Segundo o senador, esta é apenas a primeira das representações desse tipo que serão apresentadas pelos partidos de oposição nos próximos dias.
Publicidade“A democracia é um valor universal. Não se pode tramar contra ela. É um atentado humanitário o que está acontecendo, não “Esta não é uma questão de disputa político-ideológica. Está acima de partidos políticos porque a democracia é inviolável. Não se pode tramar contra ela. […] É uma atitude tão drástica que vários partidos vão representar”, disse o presidente da Rede, lembrando que PT, PCdoB e Psol já prometeram pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara.
“Os parlamentares têm que cumprir regras de ética e decoro parlamentar. E ele se insurgiu contra p próprio juramento que ele fez. Ao tomar posse como deputado federal, ele prometeu fazer cumprir a Constituição da República. E não está lá na Constituição a possibilidade de ruptura democrática”, explicou Randolfe, contando que a representação acusa Eduardo Bolsonaro de decoro parlamentar. “O parlamentar desonrou o juramento que fez, atentou contra a Constituição. Não existe outro nome”, disse o senador, lembrando que até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que essa atitude é grave e passível de punição.
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