Deputado inclui novos fatos na notícia-crime contra Bolsonaro

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou nesta quarta-feira (8) um pedido de aditamento da notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e que teve parecer pelo arquivamento proferido pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

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Segundo o deputado, a PGR não abordou todos os fatos narrados na notícia-crime. Reginaldo ressalta que Humberto Jacques não citou nenhum dos 20 pronunciamentos públicos do presidente, que constam na peça, menosprezando os efeitos do coronavírus. Em seu posicionamento, o vice-procurador apenas menciona que “consta haver o representado realizado voluntariamente no Hospital das Forças Armadas testes com o objetivo de diagnosticar a infecção pelo vírus SARS-CoV-2, para os quais apresentou, segundo informado por ele próprio, resultados negativos”.

Dessa maneira, o que o deputado pretende é que o processo retome para uma nova análise da PGR. Caso a procuradoria recomende o arquivamento do processo, que ao menos cite os casos narrados na notícia-crime e demonstre de maneira técnica que eles são desprovidos de indícios criminosos.

A denúncia foi apresentada no último dia 25 e reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre outros pontos, a participação do presidente, logo após ter contato com infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a população retome sua rotina e criticou o isolamento social.

“Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, argumenta o vice-procurador em seu parecer. O pedido para que a PGR se manifestasse partiu do relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Cabe ao ministro decidir se acata o arquivamento ou não do caso. 

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