Um grupo de mais de 70 advogados simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem usado o cargo para “atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro”. Na peça, os advogados dizem que Santa Cruz tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”. A defesa do presidente alega que o grupo age de má-fé (veja os argumentos mais abaixo).
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A apresentação conjunta também atribui a Santa Cruz ofensa ao princípio da impessoalidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa. Os advogados alegam, ainda, que o presidente do conselho estaria buscando causar confusão nas ações coordenadas do governo federal no enfrentamento à covid-19.
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Acesse aqui a íntegra do documento.
Os autores da peça fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava-Jato e tem afinidade com o presidente Jair Bolsonaro.
“Má-fé”
A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em seu favor dez ex-presidentes da Ordem, entre eles o antecessor de Santa Cruz, Claudio Lamachia. O único ex-presidente vivo que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado, na UTI, com covid-19.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica”, diz o documento.
Acesse aqui os argumentos da defesa.
Há algumas semanas, o presidente da OAB entrou com uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir limites e controle mais rigorosos à atuação do presidente da República. A ação já recebeu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu e resguardou a competência dos estados para determinar medidas de isolamento.
Na ação, os advogados ligados a Bolsonaro fazem alusão ao aniversário da deposição do presidente João Goulart, em 1964, descrita por eles como “suposto golpe”. Segundo eles, Santa Cruz age movido por “sensacionalismo” e “militância partidária”.
O componente político da ação citada, no entanto, é rechaçado por especialistas. Para o professor de direito constitucional e ex-conselheiro da OAB-DF Antonio Rodrigo Machado, a ADPF foi ajuizada pela instituição ouvidas suas instâncias deliberativas.
Machado também entende que o mandado de segurança não seria o remédio jurídico cabível adequado no caso do pedido de impedimento de Santa Cruz. “A acusação de desvio de finalidade envolve a necessidade de instrução probatória. Esse instrumento não é permitido processualmente no instrumento mandado de segurança”, disse Machado.
Bolsonaro x Santa Cruz
O presidente Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz têm tido rusgas há algum tempo. Em julho do ano passado, Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao falar sobre seu pai, desaparecido político no período da ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente na ocasião.
Em resposta, o presidente da Ordem entrou com uma interpelação no STF para que Bolsonaro esclarecesse as declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz.
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PRECISA CRIAR O INSTITUTO USTRA PARA QUEM É DA ORGANIZAÇÃO DOS AMIGOS DOS BANDIDOS, PORQUE NAS DITADURAS COMUNISTAS NÃO SOBRARAM NEM BACHARÉIS PARA CONTAR HISTÓRIA.
AQUI NO BRASIL, TEM UMA GRANDE LEVA DE PEÇONHENTOS QUE LEVARAM UMA COÇA MAL DADA E FICARAM MAIS SAFADOS.
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OAB??? Pra que serve??? À quem serve??
Esse pessoal que batiza seus movimentos com o nome do Brasil ou saem às ruas de verde e amarelo são o que há de pior para o nosso país.
Como que um lixo indefensável como o Bolsonaro pode ter advogados simpatizantes a ele?
Se Bolsonaro fosse indefensável, não haveria gente que o defende. Então está demonstrado a sua frágil argumentação. Você mesmo derruba seus argumentos.
Gente defendendo tem aos montes, mas sem sucesso, exatamente porque é indefensável, e como o nível intelectual de seus defensores não é lá grande coisa eles continuam nessa tarefa inócua.
Sem sucesso? O “sucesso” desta defesa é totalmente subjetivo. E se você tivesse um nível intelectual razoável, saberia disso e não faria comentários tão levianos. A segunda parte de sua resposta, é exatamente uma das características mais marcantes dentre os esquerdistas. E levando em consideração o seu desastre em forma de comentário, o senhor também possui esta característica.
AS INSTITUIÇOES DO BRASIL TODAS ENVOLVIDAS NA SUJEIRA, NA CORRUPÇAO:: OS QUE ESTAO A FRENTE NESTA SUJEIRA:: STF, OAB, MPF, CONGRESSO, SENADO E GOVERNADORES
UM PRESIDENTE DA OAB UM SAFADO CORRUPTO
Nobre Doutora Flávia, poderia corrigir a quantidade de advogados? Até 18:00h eram 102 impetrantes originários e 80 litisconsortes, ou seja, 182, e não, 70. Obrigado.
Bolsonaro atira pra todo lado e o pior que tem parça em todos os segmentos. Até milicianos disfarçados de advogados, uma pena.
É verdade. As máscaras realmente caem, e a todo momento aparece um SEM-TERRA, SEM-ALMA, SEM-NEURÔNIO e/ou IDIOTA COMUNISTA, assim como o objeto da matéria. Prefiro ser comparado a APOIADOR DE BOLSONARO que PUXA-SACO DE BANDIDO CONDENADO em 5 INSTÂNCIAS. Vá catar coquinho comunista anencéfalo.
Um Advogado se fingir que não sabe o que é o corporativismo do Judiciário. Lula seria condenado até se tivesse 100 Instâncias… e fingir que não via a perseguição de um juizinho canalha, parcial e partidário? Esse deve defender um CPC para rico e outro CPC para pobre, um para ideologia esquerda e outro para direita…. um rito processual para um cliente em um mesmo tipo de ação e outro rito para outro cliente.
Devem ter sido aquele tipo de aluno de Direito que torce pelo fim das provas da OAB, pois não são capazes de serem aprovados compra uma pasta e sapatos de marca cara e se sentem advogados.
A OAB sempre foi partidária, Apoiou a ditadura e todos golpes de estado.
Pela primeira vez esta sendo bem representada.
Isso é briga de poder simplesmente.
70 farsantes
Você é que deve ser ADVOGADA FAKE. Vai lá.. Santa Cruz deve ter um carguinho lhe esperando.
Concordo. Esses canalhas travestidos de advogados não se reuniram nenhuma vez para defender um Golpe de Estado, cuja consequências são infinitas para o nosso povo… colocaram de pára-quedas um estrupício no Poder ( porque todos eles são filhotes de Aécio Neves) aí agora vem com esse discurso chinfrim de que o Presidente da OAB não é imparcial, apartidario? Só o é para esse povim se odiar a esquerda, der as mãos a golpistas, destilar ódio ao PT… aí sim… não existe partidarismo, nem parcialidade, nem conivência.
Sai canalha, vc é comunista, isto já é um começo, com certeza encorajara outro receosos advogados
Jamais entraria nessa discussão, pra mim, tanto faz se “Felipe Santa Cruz” e Felipe Santanás, a OAB até hoje só me ajudou em uma coisa: dividiu a Advocacia em uma casta nababesca e outra metida á besta. E se este defendem o Bolsonaro,resta-me lamentar, afinal, o que falar de ADVOGADOS defendendo TORTURADOR?? Pra mim não são Advogados, apenas Rábulas portando uma Carteira da Ordem adquirida mediante pagamento.
Seguindo seu raciocínio: O que falar de advogado que defende assassino, estupradores e ladrões?
Só tenho a lamentar pelas palavras nefelebatáticas do nobre colega. Rábula? Respeite seus colegas rapaz! Ser rábula é melhor que ser um PUXA-SACO de um comunista, esquerdopata e que apoia DITADURA, ASSASSINOS, LADRÕES, e protege o bandido do NOVE DEDOS, e seus asséclas. Isso sim, é ser um TORTURADOR, mas, de mentes e da própria ética. Você deveria respeitar aqueles que pensam diferente. Antes ser UM ADVOGADO DE DIREITA, que uma ANTA DE ESQUERDA.
Parabéns, pela isenção no seu comentário. Basta ver esses advogados defenderem um Presidente incompetente como o Jair Bolsonaro no Poder para saber o quanto eles devem ser competentes como advogados !