Maia defende que Câmara espere decisão do STF para decidir sobre segunda instância

Após a apresentação do relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que “não pode colocar matérias que caminhem para um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF)”. 

“Vamos esperar o julgamento do Tribunal Federal, vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar, se vai manter a posição atual, se vai mudar, e em que condições que muda, se mudar. Eu acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia, por mais que muitas vezes seja polêmico”, afirmou.

No começo desta semana, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a PEC que prevê a prisão em segunda instância entraria na pauta da comissão, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para quinta-feira (17) a votação de ações que podem alterar o entendimento da Justiça sobre o tema.

No último julgamento sobre o assunto, a maioria da Corte foi a favor à prisão em segunda instância, mas esse placar pode mudar. O ex-presidente Lula pode ser beneficiado com uma possível alteração de entendimento do Tribunal.

O parecer favorável à PEC, pela relatora Carolina de Toni (PSL-SC), foi lido nesta quarta-feira. Caso aprovado, o texto precisa passar ainda por uma comissão especial para ir para o plenário da Câmara.

O presidente da Câmara acredita, no entanto, que é necessário esperar a decisão do STF para “avaliar em que condições” os deputados devem entrar no tema. “Não pode parecer que o Supremo julgue um tema, interprete a Constituição, e a gente caminhe para um enfrentamento com a Justiça brasileira”, disse.

 

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