Substituto do Minha Casa Minha Vida não atende aos mais carentes

O governo federal deve anunciar, esta semana, o programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além de não ter ouvido os movimentos em defesa da moradia para a elaboração da medida, o chamado “Casa Verde Amarela” não prevê ações em benefício à parcela mais carente abrangida pelo MCMC: a Faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil.

A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Conforme alertas feitos pela entidade — inclusive, junto a diferentes órgãos do Executivo federal — esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria, durante a pandemia do coronavírus — medida concedida pela Caixa a todos os mutuários do país e aos demais beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

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Em crítica à decisão do governo de acabar com o MCMV, o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ressalta a importância do programa para a baixa renda, "tanto no sentido de dar mais dignidade às famílias quanto na geração de empregos [na construção civil]”. O dirigente também destaca que, desde 2009, foram entregues pelo programa mais de quatro milhões de unidades habitacionais, com investimentos da ordem de R$ 105 bilhões. “Ajudando 16 milhões de pessoas. Esta política beneficia grande parte da sociedade e deveria ser prioridade”, acrescenta Takemoto.

De acordo com projeções estimadas a partir do Censo de 2010, há atualmente um déficit de quase oito milhões de novas moradias, no país. Isto significa que 35 milhões de brasileiros não têm onde morar. Cerca de 85% desse total são famílias que vivem em situação precária, em áreas de risco, dividindo espaços exíguos ou mesmo nas ruas.

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Apelo

A União Nacional por Moradia Popular (UNMP); o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); a Central dos Movimentos Populares (CMP); a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) solicitaram, para esta semana, uma audiência com o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, e com a direção da Caixa Econômica. O objetivo das sete entidades é conhecer detalhes do programa “Casa Verde e Amarela”.

Na avaliação da representante da UNMP, Evaniza Rodrigues, se o novo programa priorizar reformas de moradias e regularização fundiária — com vem sinalizando o governo — a medida não será capaz de suprir a demanda reprimida, especialmente para moradias de baixa renda. “É preocupante que até o momento não haja uma solução para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que nem mesmo teve os pagamentos [das prestações] suspensos durante a pandemia. Uma situação que só agrava a crise”, diz Rodrigues.

O número de unidades habitacionais contratadas e entregues vem apresentando queda desde antes da pandemia da covid-19. Para a Faixa 1, nenhum contrato novo foi assinado este ano. O governo alega, como argumento, "elevado índice de inadimplência".

Os bancos têm financiado a partir da Faixa 1,5 (cuja renda familiar vai até R$ 2,6 mil) a juros de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Segundo o governo, a nova versão do MCMV reduzirá os juros; inclusive, porque a Selic (taxa básica de juros da economia) está em 2% ao ano.

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, enfatiza que é preciso conhecer melhor os critérios do “Casa Verde e Amarela”, de onde virão os recursos para financiar o programa e como eles serão repassados às prefeituras ou quais serão os mecanismos para a garantia do atendimento prioritário às regiões Norte e Nordeste, como se tem sido anunciado.

O que se cogita

Até este momento, fala-se que o “Casa Verde e Amarela” — além de reduzir os juros dos financiamentos e privilegiar as famílias destas duas regiões, onde Bolsonaro tem investido esforços eleitorais mirando as eleições de 2022 — vai permitir a inclusão de um milhão de pessoas que estão fora do sistema imobiliário. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a fonte de recursos para o programa será o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que já tem parte dos recursos reservados para o financiamento habitacional.

Para isso, o governo irá propor uma redução no rendimento do Fundo com o objetivo de direcionar mais recursos para o substituto do Minha Casa Minha Vida. O presidente da Fenae observa que os recursos do FGTS já são utilizados no financiamento habitacional, cumprindo um dos importantes papéis sociais da Caixa.

Sérgio Takemoto também chama a atenção para a contradição do governo, que vem promovendo sucessos esvaziamentos do Fundo, a exemplo do saque aniversário. “Essa série de ações, que esvaziam o FGTS, reduz drasticamente as possibilidades de investimentos em infraestrutura no país”, afirma.

No final do mês passado, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao MDR solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.

Em maio e julho, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país.

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