Parlamentares pressionam por inclusão de famílias de baixa renda no benefício habitacional

A população beneficiada pela Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida está enfrentando dificuldades decorrentes da pandemia. Com a crise causada pela covid-19, muitos trabalhadores não estão conseguindo pagar as parcelas do financiamento habitacional. No último dia 20 de julho, a Câmara aprovou o projeto de Lei 795/2020, que suspende as prestações do financiamento da Faixa 1 por 180 dias. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), a matéria aguarda votação no Senado e, se aprovada, será submetida à sanção presidencial. As parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora.

Até o momento a proposição não tramitou no Senado, mas tem recebido apoio de senadores, como é o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MT).  “Não só apoio o PL da Câmara, como também outras duas matérias semelhantes de autoria dos senadores Jaques Wagner e Rogério Carvalho. Fizemos tantas suspensões de pagamentos, não teria porque não apoiar mais uma iniciativa em benefício dos mais pobres”, afirmou ao Espaço Fenae.

“Não estamos falando em perdoar dívida, mas postergar pagamento da moradia do cidadão. É preciso que o Estado promova esse ‘alívio’ aos mutuários, neste momento crítico da pandemia. É uma forma de o governo auxiliar e evitar a tão temida inadimplência desordenada”, defendeu a senadora.

Tebet acredita que com a programação de pagamento definida, os bancos poderão se planejar adequadamente, pois saberão quando os recursos serão normalizados nos caixas. “Da mesma forma, o consumidor terá um alívio, evitará a inadimplência e o ônus financeiros de eventuais multas e juros pelo não pagamento”, disse.

Expectativa dos deputados

Os autores do projeto estão confiantes na aprovação do PL no Senado. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos no excelente trabalho feito pelo deputado relator. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, diz o deputado professor Israel Batista.

Israel Batista considera a aprovação do PL na Câmara um “ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves, especialmente sobre as pessoas mais pobres, aquelas pessoas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a faixa 1 e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”.

O deputado Helder Salomão, outro autor do PL, acredita que a aprovação do projeto é uma medida necessária e urgente. Ele explica que tem conversado com várias famílias e entidades em defesa da moradia. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Embora sejam valores pequenos, essas pessoas não têm nem o que comer, imagina pagar as prestações”, explica. “Nós não podemos punir essas famílias por um problema que não foi criado por elas. Imagina perderem o direito às suas casas neste momento de pandemia? ”, questiona.

Fenae defende inclusão

Essa situação levou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) a reivindicar junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a inclusão dessa parcela da população no programa que beneficia o contribuinte com a pausa nos pagamentos.

A Fenae enviou ofícios ao presidente do banco, Pedro Guimarães, e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, solicitando informações e providências para solucionar a questão. Até o fechamento desta matéria, Caixa e MDR não haviam respondido.

“Entendemos que também seja pertinente questionar a abrangência dessa medida, uma vez que as famílias da Faixa 1 do referido Programa, categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos. Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos na Faixa 1 tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o ofício enviado à Caixa, na semana passada. As famílias inscritas na categoria Faixa 1 têm renda mensal de até R$ 1.800,00.

“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a Covid-19”, explica o documento ao Ministério.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo está insensível aos problemas das famílias mais carentes do País. “Estamos mobilizados, há meses, pela solução do problema dessas famílias, que não têm condição de manter o pagamento das prestações”, diz. “Está evidente o descaso deste governo com a população mais pobre deste País. Primeiro queria pagar somente R$ 200,00 de auxílio emergencial, mas o Congresso aumentou para R$ 600,00. Agora não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento, medida que foi permitida para todas as outras faixas. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia em plena pandemia?”, questiona.

Nos financiamentos habitacionais da Faixa 1, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

Espera de cinco meses

A representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, explica que o movimento solicita a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento para a faixa 1 desde o início da pandemia. O movimento já acionou a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que não apresentaram uma posição sobre o problema. Para Evaniza, a aprovação do PL é a única esperança de 1 milhão e 400 mil famílias, que não acreditam que a sensibilidade virá do Governo Federal. “As famílias de baixa renda aguardam até agora movimentação do governo. Todas as famílias do Minha Casa Minha Vida faixa 1, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, lamenta. “Estamos tentando contato com os líderes dos partidos no Senado para apressar a votação”, informou.

De acordo com uma reportagem do jornal Estadão, publicada no dia 25 de julho, lideranças do Senado acreditam que a proposta só deve ser votada a partir do dia 15 de agosto.

Serviço:

Está disponível, a partir desta segunda-feira (27), a prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal por mais 60 dias. A possibilidade atinge os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

É importante lembrar que a prorrogação da pausa no financiamento não é automática. Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento pelo telefone ou pelo aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente. Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2, 4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.

Como solicitar

Clientes pessoa física podem solicitar a pausa de 180 dias ou a prorrogação do período de pausa por mais 60 dias para os contratos já atendidos pelo aplicativo Habitação CAIXA, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2.

Clientes pessoa jurídica podem solicitar a pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais pelo número 0800 726 8068, opção 2 – 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação pode ser realizada somente por meio do gerente de relacionamento, que deve ser acionado preferencialmente por meio eletrônico.

Canais de atendimento

Aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e IOS)
Telefones: 3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7: disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
0800 726 8068, opções 2 – 4: disponível de segunda a sexta-feira, em qualquer horário, e aos sábados, de 10h às 16h.

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