MP 936 ataca direito histórico dos funcionários da Caixa

A Câmara aprovou na último dia 28 a prorrogação da medida provisória (MP) 936/2020 por mais 60 dias. A medida deve ser votada nesta semana no Senado. Os bancários da Caixa Econômica Federal, porém, se sentem prejudicados com a MP, pois ela passa por cima de acordos coletivos e conquistas históricas da categoria e aumenta a carga horária dos funcionários para 40 horas semanais.

Para o deputado Zé Carlos (PT-MA), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, a MP representa um retrocesso. “A nossa luta da Caixa pelas seis horas foi uma luta muito grande. Isso é um retrocesso, ela atinge direitos adquiridos dos trabalhadores”, afirma.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, explica que as seis horas diárias é uma conquista histórica e que um dos motivos é o estresse ao qual os funcionários da Caixa passam diariamente. “Não é privilégio, é um direito que foi conquistado. O que a gente vê é que essas medidas provisórias vêm no sentido de acabar os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da entidade.

O deputado Zé Carlos explica que com as metas impostas, o déficit de funcionários e os ataques vindos do Legislativo, desde o governo Temer, os funcionários da Caixa encontram-se diante de um ambiente de estresse acima da média, o que justificaria a carga semanal de 30 horas.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), caminha no mesmo sentido. “A manutenção da jornada de trabalho de 6h não é privilégio, pois a atividade implica num enorme desgaste psíquico. Apesar do advento tecnológico ter melhorado algumas condições de trabalho dos bancários, é nítido que a insistência cada vez maior para se atingir metas vem tornando a jornada dos bancários cada dia mais estressante”, diz a líder.

“Mas enquanto tivermos nossa convenção coletiva, vamos lutar para manter as garantias dela”, afirma Takemoto. Os acordos fechados pela convenção coletiva têm vigência até setembro de 2020, porém, a categoria está se mobilizando para estender este prazo, uma vez que, diante da pandemia, não é possível reunir a categoria para fazer uma nova convenção.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), o aumento da carga horária é um absurdo. “Hoje a gente vê os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras ameaçados. E neste momento de pandemia, quando a Caixa Econômica Federal é o banco que está sofrendo mais por conta da aglomeração das pessoas que estão procurando o banco para receber seu auxílio emergencial, o prêmio que a gente recebe deste governo é castigar ainda mais a empresa, castigando sobretudo seus funcionários”, afirma o congressista.

Takemoto, elogia o fato do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ter garantido no texto o respeito dos termos da convenção coletiva, pelo menos enquanto está em vigor.

O Congresso em Foco procurou o relator, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Percebendo que os bancários se colocam contrários a esse trecho da medida, os senadores estão apresentando emendas para anular este trecho da matéria.

> Veja entrevista com o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto

Seção patrocinada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

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