Governo edita MP para abrir capital das subsidiárias da Caixa

Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (7) a Medida Provisória 995/2020 permitindo que que a Caixa Econômica abra o capital de suas subsidiárias, entre elas a de seguros e cartões. Confira aqui na íntegra.

A MP encaminhada ao Congresso e assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas por elas a constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais.

O texto autoriza também que essas empresas adquiram o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A autorização é válida até 31 de dezembro de 2021.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Feane), Sérgio Takemoto, afirma que a entidade estuda medidas cabíveis para impedir que o governo faça a privatização da Caixa. “A edição de uma MP que coloca em risco um dos principais patrimônio da população brasileira, a Caixa, no momento que o país atinge a triste marca 100 mil mortes por covid-19, demonstra que o único objetivo do governo é vender o patrimônio público. Não tem nenhuma consideração com a vida”.

Ainda de acordo com o Sérgio Takemoto, a Fenae vai tomar “todas as atitudes para impedir que esse governo continue com seu projeto de acabar com a Caixa”.

A conselheira de administração da Fenae, Rita Serrano, acredita que o governo está fatiando a estatal para escapar do escrutínio público, já que “mais de 70% da população brasileira é contra a privatização da Caixa”. E que, “para poder vender o banco, você fatia o banco. Como um carro: você vende os motores, você vende as rodas, você venda a embreagem, você vende os vidros. E aí, o que vai sobrar? Vai sobrar a sucata e com a sucata não dá para fazer nada”, avalia.

A conselheira destaca que diversos países como Alemanha, Canadá e China, estão utilizando de “suas instituições públicas para poder reconstruir o país pós-pandemia”. “Aqui nós estamos indo na contramão do que ocorre no mundo”, afirma.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência aponta que a medida “é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. Com essa reestruturação, pretende-se diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos".

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