Witzel, Crivella e Carlos Moisés enfrentam votação de impeachment nesta quinta

 

Por 39 votos a 19, com uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acatou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado no início da tarde desta sexta-feira (17), e decidiu pela soltura dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi (veja abaixo como cada deputado votou), além da imediata retomada dos respectivos mandatos parlamentares. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e foram presos preventivamente ontem (sexta, 17), depois de decisão da Justiça Federal fluminense. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Wagner Montes (PRB), que retornou de viagem do exterior para presidir os trabalhos.

<< Comissão da Alerj aprova parecer favorável à soltura de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

A decisão foi tomada em sessão extraordinária, em meio à mais grave crise da história do Rio de Janeiro. Polêmica, a deliberação quase não pôde ser acompanhada pelo povo no interior da Alerj, que transmite a sessão ao vivo – foi necessária a expedição de uma notificação judicial garantindo que cidadãos entrassem na Assembleia, e ainda assim a oficial de Justiça encarregada da missão encontrou dificuldades para cumpri-la. Do lado de fora do prédio, que tem aparato reforçado de segurança, manifestantes e policiais militares se enfrentaram em algumas ocasiões. Faixas e cartazes pedindo a manutenção da prisão e manifestando apoio à Lava Jato adornaram as palavras de ordem contra corrupção no local (veja nas fotos abaixo).

De acordo com a assessoria da Alerj, a própria Casa legislativa vai enviar notificação ao delegado responsável pela à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) – apontado como um dos líderes da organização há décadas instalada no poder local – e outros investigados em desdobramentos da Lava Jato fluminense cumprem pena ou aguardam julgamento. Uma vez notificada, a autoridade policial deve inciar os procedimentos de soltura ainda nesta sexta-feira (17).

Assista à sessão:

 

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos e são acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cada um deles, segundo as investigações, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo o setor de transporte de passageiros, por exemplo. Ontem (quinta, 17), na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos.

“Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

 

Reprodução

Peemedebistas devem ser soltos ainda nesta sexta-feira (17)

 

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados tem atuado de forma ininterrupta desde a década de 1990, em estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense. Segundos as investigações, Picciani, Paulo Melo e Albertassi receberam dezenas de milhões em propina nos últimos anos.

 

Fernando Frazão/Agência Brasil

Cartazes, faixas e palavras de ordem não demoveram orientação da maioria dos parlamentares

 

Como este site mostrou na última terça-feira (14), três mandados de prisão foram cumpridos contra membros da organização criminosa, entre eles um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani. Os demais alvos da Polícia Federal foram o empresário Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Outro filho de Picciani, o ministros dos Esportes e deputado federal do PMDB, Leonardo Picciani, também enfrenta acusações criminais, mas até o momento sem relação com as descobertas da Cadeia Velha.

<< Marqueteiro diz que Picciani negociou contrato e acertou comissão em pastas do Esporte e da Saúde

Debate

A votação foi realizada rapidamente, e só depois os deputados estaduais se revezaram aos microfones para explicar suas escolhas. Ao justificar seu voto, o deputado Carlos Minc (sem partido) negou que a defesa da manutenção da prisão dos colegas tenha caráter midiático. “Cem por cento dos meus eleitores me pediram para votar sim [à decisão do TRF-2]. Meu mandato não me pertence”, discursou o parlamentar.

 

Fernando Frazão/Agência Brasil">Comissão do Impeachment na Alerj definirá futuro de Wilson Witzel. Foto: Alerj
Foto: Alerj
Alerj

Maioria governista em plenário dá 18 votos contra a decisão do TRF-2

 

Por 39 votos a 19, com uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acatou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado no início da tarde desta sexta-feira (17), e decidiu pela soltura dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi (veja abaixo como cada deputado votou), além da imediata retomada dos respectivos mandatos parlamentares. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e foram presos preventivamente ontem (sexta, 17), depois de decisão da Justiça Federal fluminense. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Wagner Montes (PRB), que retornou de viagem do exterior para presidir os trabalhos.

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A decisão foi tomada em sessão extraordinária, em meio à mais grave crise da história do Rio de Janeiro. Polêmica, a deliberação quase não pôde ser acompanhada pelo povo no interior da Alerj, que transmite a sessão ao vivo – foi necessária a expedição de uma notificação judicial garantindo que cidadãos entrassem na Assembleia, e ainda assim a oficial de Justiça encarregada da missão encontrou dificuldades para cumpri-la. Do lado de fora do prédio, que tem aparato reforçado de segurança, manifestantes e policiais militares se enfrentaram em algumas ocasiões. Faixas e cartazes pedindo a manutenção da prisão e manifestando apoio à Lava Jato adornaram as palavras de ordem contra corrupção no local (veja nas fotos abaixo).

De acordo com a assessoria da Alerj, a própria Casa legislativa vai enviar notificação ao delegado responsável pela à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) – apontado como um dos líderes da organização há décadas instalada no poder local – e outros investigados em desdobramentos da Lava Jato fluminense cumprem pena ou aguardam julgamento. Uma vez notificada, a autoridade policial deve inciar os procedimentos de soltura ainda nesta sexta-feira (17).

Assista à sessão:

 

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos e são acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cada um deles, segundo as investigações, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo o setor de transporte de passageiros, por exemplo. Ontem (quinta, 17), na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos.

“Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

 

Reprodução

Peemedebistas devem ser soltos ainda nesta sexta-feira (17)

 

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados tem atuado de forma ininterrupta desde a década de 1990, em estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense. Segundos as investigações, Picciani, Paulo Melo e Albertassi receberam dezenas de milhões em propina nos últimos anos.

 

Fernando Frazão/Agência Brasil

Cartazes, faixas e palavras de ordem não demoveram orientação da maioria dos parlamentares

 

Como este site mostrou na última terça-feira (14), três mandados de prisão foram cumpridos contra membros da organização criminosa, entre eles um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani. Os demais alvos da Polícia Federal foram o empresário Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Outro filho de Picciani, o ministros dos Esportes e deputado federal do PMDB, Leonardo Picciani, também enfrenta acusações criminais, mas até o momento sem relação com as descobertas da Cadeia Velha.

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Debate

A votação foi realizada rapidamente, e só depois os deputados estaduais se revezaram aos microfones para explicar suas escolhas. Ao justificar seu voto, o deputado Carlos Minc (sem partido) negou que a defesa da manutenção da prisão dos colegas tenha caráter midiático. “Cem por cento dos meus eleitores me pediram para votar sim [à decisão do TRF-2]. Meu mandato não me pertence”, discursou o parlamentar.

 

Fernando Frazão/Agência Brasil

Os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, assim como o prefeito do Rio, são os protagonistas de processos de impeachment nesta quinta-feira (16). Wilson Witzel (PSC), Carlos Moisés (PSL) e Marcelo Crivella (Republicanos) terão seus destinos julgados pelos legislativos locais a partir da manhã de hoje.

Witzel já está afastado do cargo por decisão judicial. Seu par catarinense pode ter o processo de impeachment aberto hoje pela Assembleia Legislativa. E Marcelo Crivella passa pela análise do quinto pedido de impeachment em seus quase quatro anos de mandato. Separamos abaixo o que é essencial saber sobre cada um deles.

No estado do Rio, Witzel olha de fora
Hoje, às 11 horas, a Comissão do Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar o relatório sobre o afastamento do governador do estado, Wilson Witzel (PSC) – que já se encontra afastado por via judicial. A expectativa é que o texto do relator, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) concorde com o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Caso o texto seja aprovado na comissão, deve ser levado à votação em plenário na semana que vem.

Caso o plenário também aprove o impeachment, uma última etapa precisa ser cumprida: o afastamento do governador. Para isso, será montado uma espécie de tribunal composta por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para definir o mérito do impeachment. Apenas com a definição deste colegiado é que o governador perde, oficialmente, suas funções.

Pesam contra o governador afastado denúncias de participação em um esquema criminoso na área de saúde, superfaturando contratos e beneficiando organizações sociais envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro – que continuou a operar mesmo depois do início da pandemia do coronavírus, em março.

Witzel ficou 20 meses à frente do governo estadual do Rio de Janeiro. Sua eleição meteórica em 2018, como um aliado bolsonarista, acabou de maneira igualmente espetacular com uma ruptura com o presidente e enfraquecimento de sua base política no estado – que culminou no seu afastamento determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. A decisão, tomada sozinha pelo magistrado no dia 28 de agosto, foi referendada pelos ministros da Corte Especial do STJ em 2 de setembro, por 14 votos a um.

> Como foi o julgamento de Witzel na Corte Especial do STJ

SC: mandato de Carlos Moisés em risco
Carlos Moisés (PSL) foi outro governador que, sem experiência política anterior, foi eleito nas eleições de 2018 se aproveitando da onda conservadora a atravessar o país. Hoje, à partir das 15h, Moisés luta para que o seu mandato sobreviva à votação do impeachment pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Assim como no Rio, a votação do impeachment pelo plenário da Alesc, hoje, não afasta o governador: uma eventual aprovação do impeachment hoje leva o caso à uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ catarinense, que aí sim definirão pelo afastamento em definitivo. Caso a denúncia seja rejeitada no plenário, ela é arquivada e Moisés e sua vice, Daniela Reinehr (Sem Partido) seguem no cargo.

O motivo do pedido de impeachment de Carlos Moisés é uma decisão sua de equiparar salários dos procuradores do estado aos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido de impeachment, tal decisão definida como "sigilosa"e "ilegal" não poderia ser tomada internamente pelo Executivo, mas sim via projeto de lei pela Assembleia Legislativa. O pedido foi apresentado em janeiro, mas foi recusado. Numa segunda apresentação, em Maio, novos documentos foram apresentados e a denúncia seguiu.

Caso seja confirmado o afastamento dos dois, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), assumirá interinamente o cargo. Garcia foi denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Globo.

Além de Julio, seus três filhos, sua ex-esposa e um empresário também foram alvos da denúncia, que é desdobramento da Operação Alcatraz, realizada em outubro do ano passado. Segundo o MPF, o deputado estadual era sócio oculto da Apporti, empresa de tecnologia que venceu uma licitação com a Secretaria de Administração de Santa Catarina.

No Rio, o quinto impeachment contra Crivella
Candidato à reeleição em novembro, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) poderá ver aberto o quinto processo de impeachment contra si na Câmara municipal. O pedido, feito pelo PSOL, tem base na denúncia conhecida como "QG da Propina", feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A suspeita é que um esquema de corrupção opera dentro da própria prefeitura, em troca de facilitação em contratos e dívidas. Na semana passada, 22 mandados de busca e apreensão foram feitos com base na denúncia – o celular do prefeito foi levado pelos investigadores.

No início do mês, Crivella escapou da abertura de um impeachment. Por 25 votos a 23, uma pedido de afastamento foi rejeitado pela Câmara, por conta do caso dos "guardiões" – segundo denúncia da TV Globo, Crivella e seu gabinete coordenavam uma estrutura de contratados para impedir gravações na porta de hospitais municipais, com o objetivo de achacar e intimidar repórteres e entrevistados que pudessem criticar a atuação do prefeito.

>Flávio Bolsonaro divulga mensagem de apoio a Crivella por caso ‘guardiões’
> Afastamento de Witzel pelo STJ pavimenta seu impeachment, argumentam especialistas

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