TCU vai investigar se Damares cometeu irregularidade em concessão de bolsas

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se houve irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, para a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), órgão vinculada à pasta. 

Veja a íntegra do despacho.

A representação foi feita por senadores do PT e se baseia em reportagem veiculada pelo site The Intercept em agosto, que revelou que houve pagamento de bolsas a funcionários e pessoas ligadas à Secretaria, em decorrência de convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), no âmbito do projeto Sistema Nacional da Juventude ( Sinajuve).

O TCU fará diligências na assessoria do ministério e na CGU para obtenção de documentos e medidas adotadas ou apurações em andamento sobre a matéria. Também foi proposta a realização de oitiva prévia do ministério e do Ibict acerca dos fatos denunciados.

Segundo a reportagem, a ministra Damares Alves foi advertida pela assessoria especial de controle Interno da pasta. Os contemplados pelas bolsas foram escolhidos em processos seletivos com pouca ou nenhuma publicidade. Ela também foi orientada pela Controladoria Geral da União (CGU) para suspender as contratações e os pagamentos questionados, mas nada fez em resposta.

Apenas no mês de julho, conforme o Intercept, houve pagamento a 36 bolsistas, totalizando R$ 127.200,00. Ainda de acordo com o site, os recursos são direcionados direcionado a servidores ou pessoas ligadas ao ministério, à própria ministra e à secretária da SNJ, Jayana Nicaretta, o que seria, de acordo com a reportagem, indício de que a pessoa já trabalhava para o ministério, ou desempenhava atividade que não constituía escopo do projeto. A secretária da SNJ foi exonerada dias depois de a CGU ter começado a investigar o caso.

Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e aguarda posicionamento da pasta sobre o assunto. A matéria será atualizada no recebimento da resposta.

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