TCU recomenda aprovação de contas de Bolsonaro com ressalvas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas apresentou nesta quarta-feira (10) parecer prévio sobre as contas públicas do governo de Jair Bolsonaro referentes ao exercício de 2019. O plenário do TCU chancelou o parecer (íntegra) de Dantas pela aprovação das contas do governo federal com ressalvas.

Um dos motivos das ressalvas foi pelo pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem a indicação no orçamento de onde vieram as fontes de financiamento. A despesa prevista em 2019 foi paga com recursos do orçamento de 2020.

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Compete ao tribunal fazer a análise técnico-jurídica das contas e apresentar o resultado ao Congresso, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem ressalvas. Depois da apreciação e elaboração do parecer prévio pelo TCU, as contas são encaminhadas ao Congresso, responsável pelo julgamento.

Acompanharam a sessão desta quarta, por videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes  da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Relator recomenda que governo aumente transparência em publicidade
O ministro do Tribunal de Contas da União  Bruno Dantas fez nesta quarta uma recomendação ao governo federal para que aumente a transparência com gastos públicos relacionados à publicidade.

Ao ler seu relatório sobre a prestação de contas do governo no exercício de 2019, pelo qual recomendou aprovação com ressalvas, Dantas comentou sobre suspeitas de que a Secretaria de Comunicação da Presidência tenha privilegiado veículos de imprensa em detrimento de outros.

O ministro do TCU recomendou que o governo crie um endereço eletrônico no qual seriam divulgadas informações sobre os gastos de comunicação social da Presidência. Até 2017 funcionou uma estrutura nesse mesmo molde, o Instituto de Acompanhamento da Publicidade (IAP), que organizava e coletava dados sobre a publicidade estatal desde 1999. O IAP foi extinto pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Estou adotando recomendação para que os gastos com publicidade e propaganda passem a ser objeto de detalhada transparência na internet, em sítio único, de fácil acesso ao público, contando com informações relativas a todos os órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação de informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionados nominalmente todos os sites, blog e portais e congêneres que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente, seja por meio de empresa interposta”, declarou Bruno Dantas.

E completou: "esse assunto não se esgotará aqui, devendo toda a sociedade e esse tribunal ficarem vigilantes e zelosos pela regularidade, legitimidade e economicidades e praticidade com os gastos públicos com comunicação social do governo visando a garantir a isonomia de tratamento entre os veículos, a imprensa livre e o compromisso com a verdade".

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