TCU determina suspensão de propaganda do Banco do Brasil em site de fake news

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão imediata de propagandas do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão atende uma representação feita pelo Ministério Público, que citou notícias sobre interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil, com intermediação indevida da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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O chefe da Secom, Fabio Wajngartensugeriu no Twitter que houvesse intervenção no Banco do Brasil para reverter a decisão de suspender anúncios em site condenado na Justiça pela difusão de fake news. A postagem de Wajngarten ocorreu logo depois de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), ter criticado a suspensão de anúncios no Jornal da Cidade Online,  motivada por alerta emitido pelo Sleeping Giants Brasil. Depois disso, o Banco do Brasil recuou e o anúncio foi retomado.

O movimento Sleeping Giants, que chegou ao Brasil há poucos dias, foi criado com o intuito de identificar e avisar empresas que tenham seus anúncios publicados em veículos divulgadores de fake news e conteúdo racista.

Segundo o ministro Bruno Dantas, é antijurídica a interferência de agentes do governo nos atos da estatal. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com participação do governo federal em 50% das ações.

“É gravíssima, em si, a perspectiva de o acionista controlador – a União – determinar gastos publicitários de uma sociedade de economia mista que possui ações comercializadas em bolsa de valores, acionistas minoritários, regras de governança corporativa e deve estar sujeita a uma disciplina rígida de regulação do mercado de capitais”, diz trecho da decisão.

Sites de fake news

O ministro Bruno Dantas reitera compromisso que o Estado brasileiro deve ter com a verdade. “É inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito”.

Sobre a caracterização como fake news, o ministro afirma que o critério é objetivo e diz ser inaceitável que, no momento em que se busca caminhos para combater a desinformação coletiva, uma instituição bicentenária como o Banco do Brasil decida associar sua
marca a veículos que não têm a credibilidade assegurada e compromisso com a divulgação de notícias verdadeiras e fidedignas.

O ministro Dantas critica também o aumento de gastos da instituição em 2019 com publicidade. “Num cenário de agravamento de crise financeira e fiscal, a gestão do Sr. Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil elevou em mais de R$ 36 milhões o gasto com publicidade da instituição, e quase dobrou o gasto com sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais.”

Veja a íntegra da decisão.

Manual de boas práticas

A Controladoria-Geral da União irá formar um grupo de trabalho, com apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e de entidades da sociedade civil para elaborar, no prazo de 90 dias, um normativo e manual de boas práticas.

Esse manual deverá vincular todos os órgãos do Governo Federal, até mesmo as empresas estatais, sobre certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos via anúncios publicitários.

Todos os contratos de publicidade do Banco do Brasil com sites, blogs, portais e redes sociais ficarão suspensos até que esse normativo seja produzido.

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