A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça (03) requerimento de convocação do secretário de comunicação social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para esclarecer o recebimento de dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo federal, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio.
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Por se tratar de convocação, o secretário é obrigado a comparecer. Se faltar e não apresentar justificativa que a comissão considere adequada, poderá responder por crime de responsabilidade.
O requerimento de convocação foi de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Ranfolfe, a conduta do secretário se enquadra como improbidade administrativa por atentar contra princípios da administração pública, sobretudo o da moralidade. Além disso, o senador considera ser necessário avaliar se a atuação do chefe da Secom atentou contra a lei de conflito de interesses (Lei 12.813/2013) Ainda não há data para que o secretário seja ouvido.
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Na mesma reunião, os senadores também aprovaram convites aos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir assuntos referentes ao coronavírus.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também recebeu convite para prestar esclarecimentos sobre a fila para ingresso no Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas em 2019 e a redução da previsão orçamentária para 2020.
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(Com informações da Agência Brasil)