Relatório sobre violações de direitos humanos exclui violência policial

O governo federal excluiu do relatório anual do Disque Direitos Humanos indicadores sobre violência policial no ano de 2019. O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pela divulgação, alegou que há "inconsistência nos dados coletados".

Segundo a pasta comandada pela ministra Damares Alves há registros “com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador, mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial.”

O levantamento é feito com base nas denúncias realizadas pelo serviço “Disque 100”, que existe desde 1997. A central recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, registra manifestações e presta serviço de informação à população.

O registro de denúncias é o serviço mais demandado no Disque 100, representando cerca de 80% do total dos atendimentos em 2019, um aumento de 15% com relação ao ano anterior, segundo os dados do Ministério.

O relatório aponta que a central atendeu 2,7 milhões de ligações em 2019. Destas, mais de 159 mil foram registros de denúncias, um aumento de 15% comparado ao ano anterior.

Entre os grupos mais atingidos estão crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Eles protagonizam, respectivamente, 55% (86.837), 30% (48.446) e 8% (12.868) do total de denúncias.

Em comparação a 2018, diz o relatório, o número total de 2,7 milhões de ligações atendidas corresponde a um aumento de 8%.

Confira a nota do Ministério na íntegra:

Os dados referentes às denúncias de violações de Direitos Humanos tendo por suspeito agentes de segurança, não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros.

Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial.

Portanto, para que haja fidedignidade dos dados apresentados reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados.

Desta forma, a opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.

Lembramos que a taxonomia de violações adotada até 2019 se manteve sem alterações daquela produzida nos sistemas do Disque Direitos Humanos desde ano de 2011, vindo herdada de administrações anteriores.

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