Parlamentares do PT entraram com representações contra o governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta do vazamento de óleo no litoral nordestino. Eles afirmam que o governo não tem agido de forma eficaz no desastre ambiental. Por isso, pedem que os órgãos competentes avaliem por meio de inquéritos e auditorias as ações tomadas pela União para investigar e conter o avanço do óleo, para que, se for constatada omissão por parte do governo federal, os responsáveis sejam punidos.
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As informações constam de uma representação apresentada pela bancada no Senado na terça-feira (22) no Tribunal de Contas da União. A representação solicita “inspeção e auditoria de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste” e informa que a bancada do PT na Câmara também já solicitou a apuração e a responsabilização dos fatos na Procuradoria-Geral da República.
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“A bancada cobrou do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal contra o ministro e outras autoridades para apurar a omissão e a prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema”, informa a representação, à qual o Congresso em Foco teve acesso.
A representação lembra que mais de 600 toneladas de óleo foram retiradas de aproximadamente 200 localidades que representam 30% do litoral nordestino. E diz que, mesmo assim, o governo agiu com negligência e viés ideológico no caso. “Muito embora a situação seja extremamente grave e esteja a prejudicar a vida marinha, a pesca (sobrevivência econômica de famílias e divisas para o Brasil, o turismo, ou seja, o meio ambiente em diversas vertentes, até o presente momento nenhuma providência efetiva foi adotada pelo Governo Federal (na pessoa do Ministro do Meio Ambiente ou da estrutura do órgão que comanda), no sentido de identificar a origem da poluição, adotar os mecanismos para descontinuar o ocorrido ou minorar seus efeitos”, argumenta a representação.
“Enquanto o desastre ambiental se agrava, o governo age sem a urgência que o problema exige. Prova disso é que o Plano Nacional de Contingência só foi acionado formalmente pelo ministro Ricardo Salles 41 dias depois que as manchas de óleo se espalhavam pelas localidades. A situação só não é pior porque o valente povo nordestino, diante da inércia do governo Bolsonaro, promove mutirões para limpar nossas praias”, comentou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Os primeiros sinais da tragédia na costa nordestina aconteceram no fim de agosto. Mas somente ontem esse governo irresponsável anunciou as primeiras ações concretas para a região. Sensibilidade zero”, acrescentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
PublicidadeJean Paul e Humberto Costa também conversaram sobre o assunto com o então presidente em exercício, Hamilton Mourão, na segunda-feira. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), também participou da reunião e disse que os senadores apresentaram a Mourão um documento de indicações que foi elaborado pelos senadores pedindo algumas providências do governo federal no trabalho de investigação e contenção do óleo. O documento pede, entre outras coisas, que a União decrete estado de emergência ambiental no Nordeste e deve ser avaliado no plenário no Senado nesta quarta-feira (23) para poder ser enviado oficialmente ao Planalto.
“Vamos continuar exigindo que os órgãos competentes identifiquem os responsáveis por esse crime ambiental, apliquem as punições cabíveis e tomem as medidas necessárias para reparar os danos causados pelo desastre”, concluiu Jean Paul.
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