PT entra com ação popular contra monitoramento de parlamentares pelo Planalto

Os deputados e senadores do PT protocolaram hoje (23) ação popular contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, em decorrência do monitoramento das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares.

Ambos são acusados pelo partido de praticar, entre outros delitos, improbidade administrativa. O PT pede o fim da vigilância sistemática e a suspensão do contrato com a empresa responsável pelos relatórios de monitoramento.

De acordo com reportagem da revista Época, parlamentares e jornalistas tiveram suas redes sociais monitoradas pelo Palácio do Planalto, em ação financiada com dinheiro público. A publicação obteve relatórios produzidos a pedido da Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação em fevereiro, março e abril deste ano.

A ação do PT é assinada pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), o deputados Afonso Florence (BA) e o senador Humberto Costa (PE).

Os petistas solicitam também o conteúdo dos relatórios de monitoramento e de cópia do contrato com a empresa responsável pela atividade, acompanhada de cópia do processo licitatório. Eles propõem ainda que os autos sejam enviados ao Ministério Público, para fins de avaliação de eventual ação penal.

Na ação popular, o partido cita outros episódios de espionagem do governo Bolsonaro, como o Sínodo da Amazônia, organizado pela Igreja Católica, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a elaboração de dossiê, pelo Ministério da Justiça , sobre profissionais de segurança pública e professores universitários que se declararam “antifascistas”.

Citados também pedem investigação

No fim da semana passada, a bancada do Psol na Câmara entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede instauração de inquérito para investigar o monitoramento. Alguns dos deputados do partido foram citados pela reportagem da revista.

Psol pede que PGR investigue monitoramento de parlamentares pelo Planalto

Ex-aliado do governo, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), também foi citado. Hoje, ele protocolou junto à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas da União uma investigação contra a Secretaria de Governo.

“Esses fatos são de suma relevância, uma vez que sua denotação exige uma apuração firme para verificar se não está havendo o uso da máquina pública para fins outros que não o interesse público e sim interesses particulares e políticos”, destaca a representação.

Requerimento de informações

Major Olimpio também apresentou um requerimento de informação para que o Senado Federal requisite à Secretaria de Governo, os documentos e resposta aos questionamentos sobre o fato.

“É fundamental que o Senado Federal requeira a remessa desses documentos para que sejam analisados pelo Poder Legislativo, para verificar se houve o cumprimento da Constituição e da Lei nos atos praticados pelo referido Ministério da Secretaria de Governo e seus órgãos subordinados”, contesta o requerimento.

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