Poder Executivo é autor de um terço das leis aprovadas nos últimos 10 anos

Apesar de ter como uma de suas atribuições cumprir as leis aprovadas pelo poder Legislativo, o governo federal é o autor de um terço de todas as leis promulgadas na última década, segundo levantamento do jornal O Globo. De um total de 1.492 leis publicadas entre 2008 e 2017, 499 são originárias do Executivo.

O número supera o resultado de leis propostas no Senado (329) e fica atrás apenas atrás da Câmara Federal (521). O restante (143) é originário de tribunais, Ministério Público, entre outros.

A tramitação média das propostas do Palácio do Planalto é de 419 dias, ainda de acordo com o jornal, o que é mais célere do que as proposições de outras autorias. O tempo médio de tramitação de projetos da Câmara e do Senado chega perto de 2 mil dias.

Isso ocorre por causa das medidas provisórias, que têm força de lei no momento da publicação e que devem ser analisadas pelo Congresso com rapidez. Leis resultantes de medidas provisórias resultaram em 60% das leis com origem no poder Executivo e cerca de um quinto do total.

Mesmo com restrições desde 2009, as medidas provisórias continuam sendo uma maneira pelo qual o governo federal se aproxima da possibilidade de legislar. Naquele ano, foi definido um novo prazo de validade (de 30 para 60 dias, prorrogáveis) e limitação de assuntos sobre os quais o instrumento pode ser aplicado.

 

 

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