Depois de 13 dias de paralisação, policiais militares do Ceará decidiram encerrar o motim e voltar aos trabalhos nesta segunda-feira (2). A categoria aceitou a proposta feita nesse domingo (1º) por uma comissão especial formada por membros dos três poderes no estado e representantes dos policiais. O acordo não prevê anistia, mas os processos disciplinares contra o PMs que participaram da greve terão o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e do Ministério Público.
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Veja os principais pontos do acordo:
– Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
– Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
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– O governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Publicidade– Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
– Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
– Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 desse domingo;
– Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
– O governo do Ceará não vai transferir policiais que tenham relação com o movimento para o interior do estado em um prazo de 180 dias, contados a partir do fim do motim.
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Presença do Exército
O Ceará registrou mais de 200 assassinatos nos últimos 25 dias, um aumento de mais de 130% em relação ao mesmo período do ano passado.
Tropas do Exército devem continuar no estado até a próxima sexta (6), quando acabará a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. A autorização foi dada pelo governo federal devido à situação de violência e insegurança no Ceará.
Ainda pelo acordo, a Assembleia Legislativa vai estudar a distribuição dos R$ 495 milhões previstos para a reestruturação da carreira dos PMs. Os deputados estaduais poderão rever a partilha desse recurso entre os diversos níveis da carreira. O projeto que está na Assembleia aumenta a remuneração de um soldado da Polícia Militar do Ceará dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.
O governo do estado se comprometeu a rever as punições impostas a quase 300 policiais durante o motim. São PMs que foram afastados do cargo por insubordinação e abandono de posto, presos em flagrante, por incêndio a veículo particular e motim e por deserção.
Um dos líderes do movimento, o ex-deputado federal Cabo Sabino foi contra o término da paralisação: “A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão [da Polícia Militar]. Eu não tenho dúvida”, afirmou diante dos colegas no 18º Batalhão em Fortaleza.
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