Oposição articula CPI para investigar denúncia de Moro contra Bolsonaro

A oposição começa a coletar assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar denúncia feita pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente em investigações da Polícia Federal.

A iniciativa partiu do deputado Aliel Machado (PSB-PR), vice-líder da oposição na Câmara, que protocolou o requerimento de criação da comissão no sistema eletrônico da Casa. O pedido depende do apoio de pelo menos 171 deputados. Como os parlamentares estão se reunindo apenas remotamente, Aliel está pedindo o apoiamento por meio de assinaturas digitais.

Pedido de CPI é liderado pelo deputado Aliel Machado. Foto: Gilmar Félix/Ag. Câmara

O oposicionista disse ao Congresso em Foco que já tem a adesão de parlamentares de seu partido, o PSB. “Precisamos de uma CPI para investigar as denúncias gravíssimas feitas contra o presidente. Se o presidente tentou interferir em investigações e na autonomia da PF e, ainda por cima, buscou tirar proveito pessoal disso, está caracterizado o crime de responsabilidade”, afirmou.

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Moro deixou o cargo nesta sexta-feira e acusou Bolsonaro de tentar interferir em investigações da Polícia Federal, buscando informações privilegiadas sobre inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal. Também disse que, ao contrário do que informa o Diário Oficial da União, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi demitido, e não exonerado a pedido. Afirmou, ainda, que não assinou a decisão, diferentemente do que registra o Diário Oficial.

“Ora, embaraçar investigação criminal e, além disso, toda a instituição investigativa (como é o Polícia Federal) pode constituir crime, conforme disposto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então Ministro da Justiça”, justifica Aliel Machado no pedido de CPI.

O jurista Antonio Rodrigo Machado disse ao Congresso em Foco que as acusações feitas por Moro têm argumentos jurídicos para ensejar a abertura de um processo de impeachment.

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Veja a íntegra do pedido de criação de CPI:

"REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI Nº _____ 2020 (DO SR. ALIEL MACHADO)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as afirmações do ex Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no sentido da tentativa de interferência do Presidente da República na autonomia da Polícia Federal para fins pessoais.

Senhor Presidente: Com base no artigo 58, §3º da Constituição Federal de 1988 combinado com os artigo 35, caput, §§ 1º, 2º e 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 31 (trinta e um) Deputados titulares, e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por 60 dias, as afirmações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, dadas em entrevista coletiva na data de hoje, 24/04, sobre tentativa de interferência do Presidente da República na autonomia da Polícia Federal para fins pessoais.

Justificativa:

Na data de hoje, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, afirmou que o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, tentou interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, numa tentativa de proteger a si mesmo e sua família de eventuais investigações criminais.

Inclusive, relatou o ex Ministro que a exoneração do ex Diretor Geral da Policia Federal, Maurício Valeixo, não se deu da forma que foi publicada em Diário Oficial, sem o seu aval inclusive. Tal fato também pode ser considerado crime de Responsabilidade com os avanços das investigações por esta CPI que agora se propõe.

Ora, embaraçar investigação criminal e, além disso, toda a instituição investigativa (como é o Polícia Federal) pode constituir crime, conforme disposto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então Ministro da Justiça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar os motivos que levaram o Presidente da República usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais.

Diante da gravidade dos fatos e da enorme importância do tema, rogamos aos pares que apoiem a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sala das Sessões, em 24 de Abril de 2020.

Deputado Aliel Machado”

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