MP que reorganiza estrutura do poder executivo é aprovada na Câmara

Foi aprovado na Câmara, a Medida Provisória (MP) 886/2019, que reorganiza novamente a estrutura do Poder Executivo. A MP caduca nesta quarta-feira (16). A aprovação foi ampla, com 314 votos favoráveis e 57 contrários.

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Falta aprovação dos destaques apresentados ao texto. Dentre eles, está o do PT, que presente aprovar emenda do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) para recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na estrutura do Ministério da Cidadania.

Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A ideia original do presidente da República, Jair Bolsonaro, era colocar o órgão, responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, retirando-o do Ministério da Economia, que herdou a estrutura do Ministério da Fazenda.

*Informações da Agência Câmara

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