O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), um lote de 23 leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que abre diversas operações de crédito suplementar e altera regras orçamentárias. O valor do crédito suplementar aberto com a autorização do poder Legislativo chega a R$ 11,5 bilhões.
A publicação das leis, que vão da número 14.078/2020 até a 14.101/2020, está no Diário Oficial da União de hoje.
A maioria destas leis abrange operações relativas ao combate da pandemia. O maior valor é previsto na Lei 14.088: R$ 4,54 bilhões para pagamentos de aposentadorias e pensões no serviço público. A menor suplementação é de R$ 187 mil e está prevista na Lei 14.098. O valor é para pagamento de sentenças de pequeno valor que já transitaram em julgado.
Os textos sancionados por Bolsonaro atendem também as pastas como a Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, empresas estatais portuárias e de geração e comercialização de energia. Entre os novos usos do dinheiro público Lei 14.078 destina uma doação de R$ 8,5 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização no exterior. A Lei 14.081 destina R$ 3,3 bilhões para “Ativos Civis da União” em universidades federais.
Leia também
> Amapá registra novo apagão total nesta terça-feira
> Senado prioriza nova etapa de programa para micro e pequenas empresas e Lei Kandir
No tocante ao combate à pandemia e demais assuntos, ainda vá lá…mas o que me espanta é o valor maior : R$ 4,54 bilhões para pagamentos de aposentadorias e pensões no serviço público.
Quer dizer, servidor público, incluindo aí militares, não contribuem proporcionalmente ao que recebem posteriormente, aí não tem conta que feche mesmo. Onde vcs acham que metem a mão? O INSS é “deficitário” por que? Já pararam para pensar que isso é um tanto quanto duvidoso? O INSS tem outras fontes de receita além da contribuição de quem está na ativa. Até em construção se paga INSS. Mas isso pouca gente fala ou sabe. Será mesmo que é deficitário ou ele custeia “outras” coisas?
E outra, militar ainda tem um boizinho, que é o de subir de patente e, consequentemente aumentar o salário, depois de aposentado. Por isso que somos o país que menos entra em guerra e mais tem coronéis e generais onerando os cofres públicos. Procurem ver aí quanto recebe muitos desses idosos militares aposentados e tracem um comparativo do quanto eles contribuíram no decorrer da carreira, na ativa, e vejam se fazem jus ao salário que recebem. Tem gente que tem mais tempo de aposentado do que de ativo, meu. Fora outras aberrações aí como por exemplo, estender pensão para “filhas solteiras”, né senhora Regina Duarte? Só não casa no papel e já era, o famoso “jeitinho” brasileiro pra se dar bem.
Depois esse pessoal da farda e demais lambedores de coturno querem achar ruim que tem quem receba pensão do Estado por conta de perseguição na ditadura? Eu também não concordo com muitos casos, mas militar se queixando disso é o roto falando do esfarrapado…
REFORMA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA JÁ!