Jaques Wagner pede ao TCU suspensão de decisão do governo sobre etanol

O senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da decisão do governo federal que zera o imposto de importação sobre o etanol americano por 90 dias.

(Confira aqui na íntegra)

O petista pede que se apure o ato de gestão, sob a forma e o conteúdo, que culminou na decisão de se prorrogar a isenção da tarifa. E requer cautelarmente a suspensão da medida até que sejam apresentados pelo Ministério da Economia dados técnicos dos reflexos no mercado de etanol.

Jaques Wagner solicita ao TCU que identifique as perdas arrecadatórias, ante “a explicita falta de parâmetros que levem em consideração a reciprocidade entre as nações”.

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