Estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado conclui que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos caracteriza nepotismo. Os consultores entendem que a chefia de missão diplomática é um cargo comissionado comum e, como tal, está sujeito a um decreto presidencial de 2010 e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 que vedam o emprego de parentes próximos em cargos de confiança na administração pública.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o texto. Na última semana o presidente disse aguardar o aval do filho, que busca apoio à aprovação de seu nome no Senado, para fazer a indicação.
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Os consultores ressaltam que o caso poderia não ser enquadrado na legislação do nepotismo se o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de um ministro ou secretário de Estado.
O parecer assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim é de caráter consultivo. Ou seja, os senadores não têm obrigação de votar conforme as considerações dos técnicos.
Renato e Tarciso apontam “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”. Eles citam ainda a definição do jurista Paulo Modesto de que o nepotismo é uma “forma de autopreservação e autoproteção das elites”.
De acordo com o parecer, os únicos casos identificados em que chefes de Estado indicaram seus filhos como embaixadores se deram em regimes monárquicos ou republicanos considerados não democráticos.
“Na atualidade, há casos de nomeações de filhos do chefe de Estado para o cargo de embaixador em regimes monárquicos e republicanos considerados não democráticos, como na Arábia Saudita, no Chade e no Uzbequistão”, assinalam os técnicos.
Publicidade“Concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13 [do STF], restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, concluem.
Levantamento feito pela liderança do PDT no Senado indica que as últimas 500 indicações feitas pela Presidência da República para embaixadas foram de diplomatas de carreira.
O estudo feito a pedido do líder da bancada, Weverton Rocha (MA,) analisou os nomes sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e aprovados pelo Senado desde maio de 2006, nos governos Bolsonaro, Temer e Dilma, Lula. Para Weverton, os números revelam que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho Eduardo para embaixador em Washington, considerado o posto mais importante da diplomacia nacional, quebra uma tradição na política externa brasileira.
“Os indicados são tradicionalmente escolhidos entre os diplomatas de carreira, com formação sólida e ampla experiência internacional, entre ministros e conselheiros do Itamaraty. Este caso, no mínimo, representa um desprestígio à carreira”, disse Weverton. Os Estados Unidos já deram sinal verde para o nome de Eduardo Bolsonaro.
O último embaixador brasileiro de fora do Itamaraty na capital americana foi nomeado há mais de meio século. O ex-governador baiano Juracy Magalhães assumiu o posto em 1964, após apoiar o golpe militar, e ficou famoso pela célebre frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
> Avança projeto que classifica como nepotismo indicação de Eduardo para embaixada
O levantamento levou em conta os nomes aprovados pelo Senado Federal para a chefia de embaixadas brasileiras nos cinco continentes e como representantes em organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesse sábado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que está conversando com outros senadores para que votem contra a indicação de Eduardo Bolsonaro. Para ela, o filho do presidente não tem as qualificações necessárias para ocupar o cargo.
“É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, afirmou. “Eu votarei contra. E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo”, acrescentou Simone.