Governo prorroga validade de passe livre para pessoas com deficiência

O governo federal prorrogou o prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência até dezembro. A medida, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, valerá até o fim do estado de calamidade pública decretado até 31 de dezembro em decorrência da pandemia de covid-19.

De acordo com a portaria do Ministério da Infraestrutura, os documentos vencidos a partir de março de 2020 estão, automaticamente, renovados até o final do ano. A credencial terá validade de três anos. Têm direito ao benefício pessoas com deficiência comprovadamente carentes.

A medida tem como objetivo evitar que as pessoas precisem se deslocar a unidades de serviço público para conseguir a renovação. A ideia, segundo a portaria, é evitar aglomerações.

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