Governo envia ao Congresso projeto que altera ICMS sobre combustíveis

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de Lei Complementar que altera a tributação do ICMS sobre os combustíveis. O texto propõe unificar a tributação do bem, e tentar forçar a diminuição do preço nas bombas de postos de gasolina.

A proposta é principalmente um aceno aos caminhoneiros que indicaram que podem fazer uma nova paralisação, semelhante à realizada em 2018.

Leia a íntegra da proposta encaminhada pelo governo:

O governo federal propõe que o ICMS, um imposto estadual, irá incidir uma única vez, no estado onde ocorrer o consumo. A alíquota será única e vai variar apenas entre tipos de combustívelis ou lubrificantes abarcados na norma.

A alíquota do ICMS única, segundo o governo, deve reduzir variações do preço do produto por flutuações, por exemplo, no valor do câmbio ou do próprio combustível.

Um aumento de ICMS só poderia ocorrer depois de 90 dias, mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal sobre o tema. A definição sobre a alíquota, com a aprovação da lei, passaria ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Economia.

Com a alta nos combustíveis pressionando tanto famílias quanto os custos de empresas, o presidente Jair Bolsonaro tem voltado à carga contra os montante de impostos que incidem na bomba. Nesta sexta, Bolsonaro chegou a propor um desafio entre seus seguidores – para que abastecessem com R$ 100 os seus carros e mostrassem o quanto de ICMS seria arrecadado com a compra.


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