Governo negocia marco regulatório do óleo e gás com o Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco que o Executivo negocia com os senadores mudanças no projeto que define novas regras para o setor de óleo e gás. O governo espera que o marco regulatório rompa o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e reduza o custo do insumo.

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A equipe econômica trata o assunto como uma das prioridades da pauta para este fim de semana. Bezerra afirmou, ainda, que a votação deve ocorrer no plenário do Senado na próxima quinta-feira (10).

Licitações

O governo também negocia com os líderes partidários a votação da nova Lei de Licitações ainda nesta semana. A ideia é estabelecer um novo marco legal para a contratação de obras e projetos no setor público. A proposta voltou ao Senado após ter sido aprovada na Câmara ainda em 2019.

Entre outras medidas, o projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Moradia

Entre as propostas que podem ser analisadas nesta semana pelos senadores está a MP 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. O
texto foi aprovado na quinta-feira (3) pela Câmara.

Nova versão do Minha Casa, Minha Vida, o programa tem como objetivo prover moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil.

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