Governo isenta consumidores do Amapá do pagamento de conta de luz

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias na noite dessa quarta-feira (25) para isentar os consumidores de energia elétrica do Amapá do pagamento das contas de luz referentes ao último mês. O estado foi afetado por um blecaute no dia 3, que resultou numa crise de abastecimento que durou 21 dias.

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Na MP 1.010, o governo isenta do pagamento da fatura de energia elétrica os consumidores dos 16 municípios do estado afetados pelo desabastecimento. A MP cobrirá os últimos 30 dias, indo de 26 de outubro a 25 de novembro. A MP 1011, assinada na mesma edição extra do Diário Oficial, abre crédito extra de R$ 80 milhões para o pagamento da despesa.

Veja a íntegra das duas MPs:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.010-de-25-de-novembro-de-2020-290288537

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.011-de-25-de-novembro-de-2020-290216507

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