O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria 514 novos cargos comissionados, ou seja de confiança e sem a necessidade de concurso público, na Polícia Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (3).
Além disso, foram remanejados, sem novas despesas, 340 vagas para criação de novos postos comissionados.
Além de Bolsonaro, a MP também conta com assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do secretário-executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Uma medida provisória tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada por deputados e senadores para valer além deste período.
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O incremento nos quadros da PF acontece após um segundo semestre de 2019 conturbado entre o governo e a instituição. A crise foi deflagrada em setembro após tentativa de Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da PF no Rio de Janeiro.
O presidente recuou da ação de mudar o comando da PF no Rio, mas já afirmou publicamente mais de uma vez sobre demitir Maurício Valeixo da direção geral da Polícia Federal. No entanto, Valeixo permaneceu no cargo.
Após a declaração do presidente de que ele é “quem manda” na definição dos cargos de comando do órgão, delegados federais decidiram cobrar dos congressistas a aprovação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Polícia Federal, além da fixação de um mandato fixo para o diretor-geral da instituição.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), ensaiou avançar no projeto de lei que regulamenta a autonomia da Polícia, mas ele foi adiado por tempo indeterminado após intervenção do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO).
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