“Dia do foda-se” e greve da PM tensionam debate político pós-Carnaval

Com o fim do Carnaval, dois focos de tensão devem dominar o debate político e esgarçar ainda mais as relações do Planalto com o Congresso Nacional e os governos estaduais. Na avaliação de parlamentares e governadores, o fato de Jair Bolsonaro (sem partido) não reprimir a paralisação ilegal de policiais militares no Ceará nem refrear as convocações para uma manifestação contra o parlamento são sinais de que o grupo do presidente busca se beneficiar dessas ações, ainda que isso custe a estabilidade democrática do país.

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No Ceará, a paralisação ilegal de policiais militares já está em seu oitavo dia. No período, segundo contabilidade da Secretaria de Segurança Pública do estado, foram registrados 170 assassinatos. A resposta do governo federal à situação foi o envio de tropas da Força Nacional para, nas palavras do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), “garantir a proteção da população em substituição aos policiais que paralisaram suas atividades”.

O governo tem apostado em uma retórica que não condena a greve da corporação cearense, ainda que a Constituição proíba a paralisação de policiais militares.  Em sua visita ao Ceará nesta segunda-feira (24), Moro, por exemplo, não condenou o movimento.

“Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos”, afirmou o ministro.

Há outras ações sendo entendidas por lideranças políticas como sinais de tolerância do Planalto com o motim dos militares cearenses. Na quarta-feira (19), mesmo dia em que o senador Cid Gomes foi baleado ao avançar sobre um grupo de grevistas com uma retroescavadeira, o presidente Bolsonaro recebeu para um almoço, em Brasília, o deputado estadual André Fernandes (PSL-CE), um dos principais apoiadores da greve dos policiais militares na Assembleia Legislativa do estado.

A leniência do governo federal tem despertado em outros governadores o medo de que o movimento do Ceará inspire novas paralisações. Segundo João Doria (PSDB), governador de São Paulo, o assunto tem sido debatido em um grupo de WhatsApp dos governadores.

“Há uma preocupação, sim, nesse sentido. Esperamos que o governo federal saiba colocar isso dentro de um sentimento institucional que não eleve ainda mais essa perspectiva”, afirmou o governador ao Valor Econômico. Ele revelou ainda que o grupo tem conversado sobre a necessidade de escrever uma nova carta ao presidente, dessa vez sobre a greve da PM.

Líderes do Congresso também criticam o modo como o Planalto tem reagido à paralisação das forças de segurança do Ceará. André Figueiredo (CE), líder do PDT, partido de Cid Gomes, cobra uma declaração clara do governo a respeito do motim.

“O envio da Força Nacional é louvável, mas o presidente da República tem que se encarar como tal e dar uma declaração condenando veemente o que ocorre no Ceará. Isso não foi feito até agora; muito pelo contrário, o que se vê são os filhos do presidente dando declarações sinalizando apoio ao movimento”, afirmou.

Dia do foda-se

O segundo ponto de tensão que deve se intensificar na retomada das atividades do Congresso Nacional após o Carnaval é a manifestação que tem sido chamada por bolsonaristas de “dia do foda-se”. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro passaram a convocar um ato em defesa do presidente para o dia 15 de março após as declarações do ministro general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que o Congresso estaria chantageado o Planalto.

Em uma conversa privada com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), a respeito do orçamento impositivo, Heleno disse: “nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”.

Desde então, o tom de convocação da manifestação tem sido de fortes críticas ao parlamento, com ataques pessoais a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ofensivas institucionais contra a Câmara e o Senado. Em linhas gerais, as convocações do ato defendem que o parlamento tem agido contra as tentativas do Planalto de implementar projetos benéficos ao país.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), chamou para o ato afirmando que há forças no Congresso querendo minar o governo.

Como as convocações para a manifestação e os ataques ao parlamento tem partido de gente próxima ao Planalto, líderes do Congresso têm reagido com vigor. Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão na Câmara, lamentou o desconhecimento da Constituição por parte do general Heleno e disse ser um defensor das prerrogativas do Congresso.

“Nesse momento de tensão e radicalização, como podemos observar nos fatos preocupantes ocorridos nesta semana, o parlamento tem um papel norteador para não perdermos o foco na busca do desenvolvimento econômico e, principalmente, social do nosso País”, afirmou.

Como a manifestação foi ensejada por uma declaração do general Heleno, a figura de militares tem sido exaltada nos preparativos para o ato. Isso levou o ex-ministro da Secretaria de governo, general Santos Cruz, a criticar a associação de militares a esse tipo de movimento político. Em dois tuítes, o militar chamou a atitude de grotesca e irresponsável.

“Exército – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não confundir o Exército com alguns assuntos temporários. O uso de imagens de generais é grotesco”, escreveu, finalizando com o destaque de que “manifestações dentro da lei são válidas”.

Em outro post, o general voltou a falar sobre o tema. “Exército Brasileiro – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população”.

Assim como no caso do motim da PM no Ceará, o governo, que pode se beneficiar politicamente da manifestação, não tem condenado as convocações ao ato que recorrem a propostas antidemocráticas, como, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional.

Para o líder do PDT na Câmara é inadmissível que generais cujas imagens estão sendo utilizadas na convocação do ato, como Heleno e Mourão, ainda não tenham vindo a público repudiar as ações de caráter antidemocrático.

André Figueiredo relata que os líderes da Casa ainda não conversaram sobre o tema porque as convocações se intensificaram no período de Carnaval, mas, certamente, diz ele, os parlamentares vão debater o assunto e estão “prontos para resistir”.

A postura do presidente não tem sido criticada apenas pelos parlamentares. João Doria também se manifestou sobre o tema.

Para o governador de São Paulo, o ato é “inoportuno”. “Vejo com preocupação. Não podemos ter escalada autoritária. Vivemos numa democracia. O regime democrático prevê respeito pelos poderes: Legislativo, Judiciário e o próprio Executivo”, afirmou.

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