Decreto para suspender queimadas por 120 dias deve ser assinado amanhã

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou há pouco, em coletiva após reunião do Conselho da Amazônia Legal, que o decreto que proíbe queimadas por 120 dias na Amazônia e no Pantanal está na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro amanhã (16). O decreto estabelece exceções para os demais biomas.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o conselho, afirmou que a intenção é planejar a recuperação da capacidade operacional dos órgãos de fiscalização, de modo que o emprego das Forças Armadas não seja exigido. De qualquer forma, ele disse que, se necessário, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será mantida até o fim do mandato presidencial, em 2022.

“Estamos com planejamento das operações de comando e controle até o final do presente mandato do presidente Bolsonaro, não necessariamente que seja com o emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem”, disse Mourão.

A atual operação de GLO deverá ser estendida até 6 de novembro deste ano. Um projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para abrir crédito extraordinário para manter a operação.

Regularização fundiária

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que já é possível começar a regularização fundiária de maneira integrada. “Estamos escolhendo alguns estados para se iniciar essa regularização”, disse a ministra. Depois da aprovação do PL pelo Congresso, haverá mais agilidade para fazer essa regularização com mais do que quatro módulos fiscais.

Segundo ela, já tem gente trabalhando para iniciar a regularização nos nove estados da Amazônia, concentrado em três estados, que ela não especeficiou. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá proceder à análise preliminar dos documentos.

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