Congresso tem 27 pautas de interesse do governo em 2020

O  Congresso Nacional tem 27  assuntos de interesse especial do governo federal que devem ser discutidos por deputados e senadores em 2020. O levantamento é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A maioria das matérias são iniciativas que não foram terminadas a análise em 2019 como a reforma tributária, o novo marco das Parcerias Público Privadas, o projeto de lei que altera o saneamento básico e as três propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, que impõem travas para as despesas obrigatórias.

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A reforma do serviço público também está entre as prioridades, no entanto, não há previsão de entrega da proposta. As outras matérias têm texto pronto.

O projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central é considerado o mais avançado e com possibilidades de ser votado no final de fevereiro ou início de março na Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra da lista:

Câmara

  • reforma administrativa
  • reforma tributária
  • nova lei do gás
  • novo marco para cabotagem
  • privatização da Eletrobras
  • autonomia do Banco Central
  • novo marco das PPPs
  • mercado de câmbio
  • novo código de trânsito
  • regulamentação do lobby
  • lei da segurança de barragens
  • lei que regulamento uso de cartão de pagamentos de gastos federais
  • medidas de eficiência do serviço público
  • projeto de lei de combate ao devedor contumaz
  • Protocolo de Nagoia de acesso a recursos genéticos
  • Registro, posse e comercialização de armas de fogo
  • Governo digital
  • Fim das cotas para pessoas com deficiência
  • Limite a criação de conselhos de fiscalização profissional

Senado

  • PEC do Pacto Federativo
  • PEC Emergencial
  • PEC das extinção do fundos infraconstitucionais
  • Novo marco do saneamento
  • Nova lei do setor elétrico
  • Fim da preferência da Petrobras na partilha do pré-sal
  • Requisitos para ocupar funções comissionadas
  • Regulamentação dos contratos de impacto social
  • Nova Lei de Licitações
  • Regulamentação, posse e cadastro de propriedade rural
  • Segurança de barragens
  • Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
  • Política de governança na administração pública federal
  • Aproveitamento econômico sobre tipos de rocha sob regime de licenciamento

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