A agência de publicidade Artplan recebeu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019. A quantia é 36% superior ao que a empresa recebeu em 2018. A agência é cliente da empresa do responsável pela pasta, Fabio Wajngarten. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
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O jornal fez um levantamento nas planilhas de pagamento da pasta e constatou que até Wajngarten assumir a Secom, a agência que mais recebia verba de propaganda do governo era a Celia Y2. Os repasses para a empresa apresentaram uma queda de 40%.
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A reportagem mostra ainda que Wajngarten assinou um aditivo de R$ 127 milhões em agosto e prorrogou o contrato da Artplan.
O secretário é principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo.
PublicidadeA legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.
A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.
Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.
Wajngarten não vê conflito de interesses
Antes de assumir a função de chefe da Secom, o publicitário alterou o contrato social da FW e nomeou um administrador para gerenciá-la, em seu lugar. Apesar disso, manteve-se como principal cotista da empresa, com 95% das cotas.
O novo contrato social, no entanto, prevê a distribuição anual para os sócios dos lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
Em resposta à Folha, Wajngarten afirmou que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, disse a Secom, por meio de nota.
O publicitário afirmou que deixou o posto de administrador da FW, para assumir sua função no Planalto, “como rege a legislação”.
Oposição entra com recurso na Comissão de Ética da Presidência
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou uma representação contra o chefe da Secom) na Comissão de Ética da Presidência da República. Ela pede a instauração de um processo para apurar conflito de interesses no cargo, além da exoneração do publicitário.
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