CCJ suspende reunião e reforma administrativa fica para segunda

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votaria nesta quinta-feira (13), às 9h, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade de PEC 32/20, a reforma administrativa. A reunião da comissão, entretanto, foi suspensa pela presidente Bia Kicis por problemas técnicos na inscrição e participação de deputados de forma remota. O tema volta à pauta da CCJ na segunda-feira (17), às 9h.

Nesta quinta, o relator da proposta, deputado Darci de Matos, apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras, já que apontou inconstitucionalidade em dois pontos do texto: a vedação do exercício de qualquer outra atividade por ocupantes de carreiras típicas de Estado e a permissão de que por, por decreto, o presidente interfira na adminsitração indireta.

Após leitura do parecer, os deputados discutiriam e votariam a matéria. A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

</a

Continuar lendo