Bolsonaro tem de publicar novo salário mínimo até o dia 31

Esvaziada devido às festas de fim de ano, Brasília começa a semana sem Congresso e sem boa parte dos ministros. A maioria já viajou para o recesso e só volta no início de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro embarca na próxima sexta-feira (27) para Salvador (BA), onde vai passar o restante de 2019. Bolsonaro festejará a virada do ano na Base Naval de Aratu e só volta para Brasília em 5 de janeiro. Antes de embarcar, contudo, deve tomar algumas decisões importantes. Veja o que deve ser decidido pelo presidente até o fim do ano:

Salário mínimo

É aguardada até o próximo dia 31 a assinatura de uma medida provisória que regulamente o novo salário mínimo. A proposta orçamentária aprovada na reta final do ano legislativo fixou em R$ 1.031 o novo valor do piso salarial, a valer a partir do primeiro dia do ano. O valor foi sugerido pelo próprio governo em novembro e não conta com ganho real, apenas com o reajuste da inflação. Além disso, é R$ 8 menor que o apresentado pelo executivo em agosto. Porém, representa a primeira vez em que o salário mínimo vai superar R$ 1 mil.

Indulto de Natal

Apesar de ter se manifestado contra o indulto natalino antes de assumir a presidência da República, Bolsonaro deve assinar um indulto de Natal nos próximos dias. E o presidente já admitiu que deve ampliar esse benefício para também atender os policiais que estão presos por algum crime.

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Os detalhes do decreto que vai liberar alguns detentos a passarem o Natal em casa, contudo, ainda serão definidos. A expectativa é que Bolsonaro se reúna com os ministros que continuam em Brasília para definir esses termos nesta segunda-feira (23).

O indulto perdoa a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto assinado pelo presidente. O dispositivo está previsto na Constituição e é assinado na época do Natal.

Pacote anticrime

O presidente também deve sancionar nesta semana o pacote anticrime. O projeto, apresentado pelo ministro Sergio Moro no início do ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional neste fim de ano depois de sofrer uma série de alterações. E agora deve passar por novas modificações, pois Bolsonaro pretende vetar alguns pontos do texto que saiu do legislativo.

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Bolsonaro já confirmou que vai vetar o artigo, proposto pelos deputados, que aumenta a pena imposta a quem comete os crimes de calúnia, injúria e difamação pela internet. A decisão, segundo ele, visa não cercear a liberdade de expressão na internet, mas para alguns deputados prejudica o combate às fake news.

Além disso, outros vetos estão sendo avaliados junto com ministros como o próprio Moro. Outro item que pode ser vetado por Bolsonaro é o que cria o juiz de garantia.

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