Bolsonaro pode ter atentado contra a segurança do país, alerta procurador

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação ao TCU pedindo que a Corte de Contas investigue as ações de Jair Bolsonaro relatadas pelo ex-ministro Sergio Moro em seu pedido de demissão. A suspeita de Lucas Rocha Furtado, subprocurador do MPTCU,  é de que o presidente tenha atentado contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública. 

"Se confirmarem, no mundo dos fatos, as notícias jornalísticas e as provas do ex-Ministro, há o risco de o Presidente da República ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo para interferir politicamente na Polícia Federal, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário", afirmou o subprocurador em documento obtido pelo Congresso em Foco.

Leia a íntegra: Representação - Desvio de finalidade - Exoneração PF

Na denúncia, Furtado ressalta que "o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto". Para o MP, se comprovadas as denúncias de que Bolsonaro trocou o diretor-geral da Polícia Federal para ter acesso a inquéritos envolvendo sua família e pessoas próximas, o chefe do Executivo cometeu crime responsabilidade, "por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública, nos termos do art. 85, inciso IV e V, da Constituição Federal".

O Ministério Público afirma no documento que cabe ao TCU conhecer e avaliar os motivos e causas da exoneração do ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo presidente da República, "ante os indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".

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