O presidente Jair Bolsonaro quer os governadores engajados junto às suas bancadas no Congresso pela aprovação da reforma da Previdência. É a mesma cobrança feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em troca disso, os chefes dos Executivos estaduais querem a votação, no Congresso, de temas que garantam dinheiro para eles a curto prazo – o que não acontece com a Previdência. Por isso, os chefes das unidades das federações têm uma lista de propostas cuja análise no Congresso veêm como prioritária: cessão onerosa em primeiro lugar, securitização das dívidas, lei Kandir, e precatórios.
Até a madrugada de quarta (8), a informação de interlocutores próximos do Palácio do Planalto é que o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo haviam acertado ofercer aos governadores, em troca do apoio efetivo à Previdência, um aporte de R$ 10 bilhões.
Tudo isso esteve em discussão na manhã desta quarta-feira (8), na residência oficial do Senado, em um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que contou com a presença de Bolsonaro, Maia, e da maioria dos governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas.
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O governo e os presidentes do Congresso acreditam que cada governador tem a capacidade de convencimento de dois a três parlamentares na votação da Previdência. O texto enfrentou dificuldades para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora está em sua fase mais sensível, a comissão especial, em que será debatido o mérito.
PublicidadeNa avaliação de Rodrigo Maia, em matérias financeiras, os congressistas “votam muito mais pelo estado do que de forma partidária”. “Os governadores precisam introduzir votos”, reclama de forma recorrente o presidente da Câmara.
Os aliados mais próximos dele – integrantes do Centrão, grupo formado por Solidariedade, PP, PR, DEM e PRB – estão entre os responsáveis por afastar os chefes dos Executivos estaduais da articulação em favor da proposta. Parlamentares desse núcleo político ameaçam retirar da proposta de emenda à Constituição os trechos que reformam as previdências estaduais e municipais.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos mais próximos a Maia, repete sempre que interpelado, que fará todo o possível para não deixar passar a reforma para governadores e prefeitos. “Por que eu e os meus pares vamos nos desgastar perante a opinião pública, enquanto o governador fica em seu estado, numa boa, falando mal da reforma?”, afirmou na terça.
Maia, porém, pretende convencer seu núcleo próximo e vencer demais resistências. Seu estado, o Rio de Janeiro, é um dos mais prejudicados pela crise fiscal, e um dos mais necessitados dsa aprovação da reforma.
Além do encontro com Bolsonaro e os chefes do Legislativo, os governadores também têm cobranças ao Judiciário. Na quinta (9), se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a continuidade de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiriam, entre outras coisas, reduzir a carga horária e os salários de servidores, mais uma medida para desafogar os cofres.
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