Bolsonaro diz que vai vetar 36 pontos do projeto sobre abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que vai vetar 36 pontos sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata do abuso de autoridade. A informação foi dada pelo presidente a jornalistas no Palácio do Planalto.

No entanto, o político do PSL não especificou quais são os trechos que serão cortados do projeto de lei. Bolsonaro tem até o final desta quinta para decidir sobre o assunto.

Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

O presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (2) que mesmo que Bolsonaro vete trechos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, o Congresso pode derrubar o veto.

“É um direito do presidente da República [vetar trechos da Lei] e é um direito do parlamento manter o veto ou derrubar o veto”, afirmou Maia em coletiva no Rio de Janeiro após participar de encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Com informações da Agência Brasil.

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