Bolsonaro usa Ives Gandra para dar publicidade ao artigo 142

O presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter nesta tarde de quinta-feira (28), a realização de uma live com o jurista Ives Gandra sobre “a politização no STF e a aplicação pontual do artigo 142”.

Gandra vem defendendo a intervenção das Forças Armadas para pacificação entre os Poderes. Mais cedo, o jurista publicou um extenso artigo no Conjur onde afirma que “no capítulo para a defesa da democracia, do Estado e de suas Instituições, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, naquele ponto, a lei e a ordem, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante.”

Também pelo Conjur, o jurista Lenio Luiz Streck, refutou os argumentos de Gandra e disse que a interpretação dada por ele é perigosa. "As interpretações simplificadoras-distorcidas do artigo 142 devem ser abortadas ab ovo. O artigo 142 não permite intervenção militar. Qualquer manual de direito constitucional ensina o que é o princípio da unidade da Constituição. Por qual razão o constituinte diria que todo poder emana de povo, com todas as garantias de sufrágio etc. e, de repente, dissesse: ah, mas as forças armadas podem intervir a qualquer momento, como uma espécie de 'poder moderador'”.

A família Bolsonaro elevou o tom das ameaças de intervenção militar após a deflagração da operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investiga um grupo de empresários, blogueiros e deputados no âmbito do inquérito das Fake News.

Atualmente, a filha de Ives Gandra, Angela Gandra, é secretária nacional da Família, no ministério encabeçado por Damares Alves. Seu filho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em abril, o jurista de 85 anos foi diagnosticado com covid-19 e ficou internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

 

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