Em medida provisória publicada nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro devolve para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas, assim como a responsabilidade sobre a reforma agrária e regularização fundiária de áreas rurais e na Amazônia Legal. No final de maio, quando aprovou a Medida Provisória 870, editada em janeiro e que tratava da reorganização dos ministérios, o Congresso tinha contrariado o governo e mantido essas atividades com o Ministério da Justiça.
O texto publicado em janeiro transferia a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a retirada de sua atribuição para demarcar as terras indígenas. A função seria exercida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura. Desta vez, consta no texto apenas a transferência da demarcação para a pasta da Agricultura. Veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta.
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A publicação já causou repercussão. O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), conversou nesta manhã por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Molon considera que houve reedição do texto já avaliado pelo Legislativo e pediu que a medida provisória seja devolvida. “A cada nova ação, Bolsonaro deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso Nacional. No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, em função do resultado da votação da MP 870 pelo Congresso, publicou nova medida provisória devolvendo ao MAPA aquela atividade”, destacou.
O Partido Verde também se manifestou por meio de nota comentando que ao retornar a demarcação para o Ministério da Agricultura, o presidente “deixa de observar o acordo de liderança e a deliberação pelas duas casas legislativas, que decidiram deixar esse tema na Funai”.
Em abril, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, receberam lideranças indígenas que estavam em Brasília para o Acampamento Terra Livre e fecharam acordo para alterar a proposta do governo e manter a demarcação, assim como a Funai, com o Ministério da Justiça.
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