Bolsonaro defendia orçamento impositivo quando era deputado

Motivo da crise entre o Executivo e o Legislativo, o orçamento impositivo já foi uma das bandeiras do então deputado federal Jair Bolsonaro. Em vídeo de 2015 que viralizou nas redes sociais neste final de semana, o atual ocupante do palácio do Planalto elogiou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, por ter aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o orçamento impositivo.

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“O que que o parlamentar tem para negociar em Brasília? O seu voto. Esse Congresso ganhou muito em relação ao do ano passado, em especial graças ao atual presidente, Eduardo Cunha, que aprovou uma emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo”, disse Bolsonaro na época, em entrevista à jornalista Marina Godoy.

Em seguida, Bolsonaro usa o mesmo termo que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, utilizou para classificar as solicitações dos congressistas ao Planalto: “chantagem“. “Ou seja, o governo não chantageia mais o Executivo para liberar as nossas emendas”, afirma.

Questionado pela jornalista se nesse cenário o Planalto ficaria “refém” dos congressistas, Bolsonaro nega. “O governo não tá refém. O governo tem que respeitar. Nós somos três poderes aqui”, completa.

O então deputado federal pelo Rio de Janeiro continua seu raciocínio: segundo Bolsonaro, voto comprado, como ocorreu no Mensalão, não é base parlamentar e isso teria acabado no momento em que foi aprovado o orçamento impositivo.”Eu acredito na maioria dos parlamentares que estão lá e, graças ao episódio, do orçamento impositivo”, diz.

Parlamentares compartilham

O vídeo de 2015 foi compartilhado nas redes sociais de congressistas que questionaram a mudança de posicionamento do presidente. Além de Jair, seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi a favor de uma PEC votada em 2019 sobre orçamento impositivo.

“ O mesmo Bolsonaro que agora ataca o Congresso já defendeu orçamento impositivo em 2015 e rasgou elogios para o hoje presidiário, Eduardo Cunha, em rede nacional. Para derrubar Dilma e atacar o PT valia tudo, né, miliciano?” afirmou Érika Kokay (PT-DF) no Twitter.

Em resposta, o terceiro filho do presidente publicou um vídeo na noite de ontem, afirmando que as situações são diferentes. Ele explica que, no primeiro caso, a PEC previa a obrigatoriedade do pagamento de emendas de bancada e, no segundo, das emendas do relator.

“Eu votei a favor da PEC 34, o chamado orçamento impositivo das bancadas. O impacto disso é 1% da receita e, se o governo não tiver dinheiro para cumprir esse orçamento das bancadas, não acontecia nada. Agora, com a LDO [Lei de diretrizes orçamentárias], o que tá acontecendo – que é outra matéria, totalmente diferente dessa. A LDO tá dando R$ 30 bilhões para outra pessoa, que o relator do orçamento. E, se o presidente não executá-la em 90 dias, ele incorre em crime de responsabilidade”, explicou.

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