Agências reguladoras têm rodízio de diretores e temem perda de autonomia

Importantes cargos de chefia de agências reguladoras estão sem nome definitivo e são ocupados por interinos. Os nomes dos diretores são escolhidos pelo presidente da República e precisam ser confirmados pelo Senado.

Por conta da pandemia do coronavírus, que dificulta a realização de sessões presenciais, há um acúmulo de indicações que precisam ser confirmados. Para garantir o voto secreto da indicação dessas autoridades, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautou a análise durante o sistema remoto.

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Algumas das indicações pendentes de análise são:

  • Ricardo Catanant para uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
  • Tiago Sousa Pereira para uma diretoria da Anac.
  • Rafael José Botelho Faria para uma diretoria da Anac.
  • Raphael Garcia de Souza para conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
  • Rodolfo Henrique Saboia para diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
  • José Cesário Cechi  para uma das diretorias da ANP.
  • Antonio Barra Torres para diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • Alex Machado Campos para uma das diretorias da Anvisa.
  • Marcos Aurélio Miranda de Araújo para uma das diretorias da Anvisa.
  • Edilásio Barra para presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
  • Veronica Blender para uma diretoria na Ancine.
  • Helvio Neves Guerra para presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Thiago Caldeira para uma diretoria na Aneel.

O Senado estuda retomar uma sessão presencial para começar a votar essas indicações. Está prevista para o dia 15 de agosto uma votação onde os senadores poderão depositar o voto de dentro de seus carros. A data no entanto ainda não está confirmada e vai depender da evolução da doença no país.

Na Anatel por exemplo, a mesma vaga de conselheiro está ocupada pelo segundo interino. O prazo máximo de interinidade é de seis meses, Carlos Baigorri ficou durante esse período como substituto e precisou sair no dia 25 de julho para dar lugar a Raphael Garcia de Souza, outro substituto.

A Anac vive situação parecida. O único cargo exercido de forma definitiva é o do diretor presidente Juliano Alcântara Noman. Os outros três diretores (Ricardo Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria) são substitutos e tem se revezado nas funções. No dia 15 julho o prazo máximo de seis meses de interinidade acabou, mas os três foram nomeados de novo, só que um assumindo a função anterior do outro.

As agências reguladoras foram criadas em 1996 durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Elas têm como função estabelecer normas e diretrizes para que haja competitividade no setor e que os serviços sejam prestados com qualidade para o cidadãos.

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O Congresso em Foco ouviu um importante membro de uma das agências reguladoras, que mostrou preocupação com o cenário atual. Ele afirma que a rotatividade na função atrapalha a autonomia das agências e disse haver fragilidades no fato de diretores terem mandatos de curta duração.

“Quando você parte para uma solução tampão de servidores tapando um buraco ali que era uma solução temporária que vira permanente, você não tem condição ampla de decisão”, declarou sob a condição de anonimato.

E completou: “pior ainda nessa situação onde o servidor ali ocupando o espaço é um diretor, superintendente, gerente-geral que amanhã ou depois voltará a ocupar aquele cargo [que exercia antes de ser chefe] sendo chefiado pelos pares de hoje”.

Para a fonte ouvida pelo site o ideal é que a escolha do próximo a ocupar o cargo esteja definida antes mesmo de terminar o mandato do atual que exerce a função.

O presidente Jair Bolsonaro vetou no final de 2019 uma lei que estabelecia um novo marco das agências reguladoras. O veto foi confirmado posteriormente em sessão do Congresso. O texto definia uma lista tríplice feita por servidores da categoria que fosse submetida a indicação do presidente.

Em junho de 2019, Bolsonaro reclamou da iniciativa em entrevista coletiva para jornalistas no Palácio do Planalto e disse que querem transformar ele em “uma rainha da Inglaterra”.

"Por exemplo, indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles vão adotar. Acho que eu não preciso complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Esse é o caminho certo?".

Além da lista tríplice a matéria determinava prazos para nomeações nas agências. “Todas essas questões eram previstas, seja lapso temporal na indicação do Executivo, seja lapso temporal na indicação pelo Senado. As duas ocorrências estavam previstas. Chegamos no problema de hoje”, disse a fonte ouvida pelo site.

O senador Marcos Rogério (DEM-) apresentou na quarta-feira (29) um projeto de decreto legislativo (íntegra) similar ao texto vetado por Bolsonaro. A matéria prevê que no caso de vacância na diretoria dos órgãos, uma lista tríplice elaborada pelos servidores para preencher as vagas temporariamente.

"Uma situação que gera insegurança jurídica, insegurança institucional e algo mais grave do que isso. Porque no caso dos diretores das agências, pela lei que aprovamos, não pode haver recondução. No caso de quem é colocado na posição de substituto, pode ser indicado, posteriormente, diretor da agência. Portanto, é algo que deixa numa condição de uma relativa ausência de independência funcional, com a expectativa de, eventualmente, no futuro vir a ser indicado para tal posto", disse o senador durante sessão deliberativa remota na quarta.

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