As ilusões perdidas com o “novo” Congresso

A ideia em um segundo

No início de fevereiro, especulou-se sobre uma nova chance de avanço das reformas no governo Bolsonaro. Os analistas entusiastas da ideia ignoraram a inapetência do Executivo, as forças profundas do Legislativo e o recrudescimento da pandemia de covid-19. Passados dois meses da posse das novas Mesas no Congresso, a produção legislativa que emerge demonstra compromisso com o combate à covid-19 e a manutenção das dinâmicas cotidianas, com pouco espaço para projetos de monta.

Funcionário cuida de manutenção de uma das cúpulas do Congresso. Caminho das reformas parece cada vez mais longo
Pedro França
Após a vitória dos aliados de Jair Bolsonaro na presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e no Senado, Rodrigo Pacheco, especulou-se sobre uma renovada viabilidade das reformas estruturais. O raciocínio, capenga, era simples. As reformas ainda não haviam avançado porque não contavam com apoio no Legislativo, em especial de Rodrigo Maia. A alegação era de que o  então presidente da Câmara não colaborava, fosse por discordar das propostas, fosse por desavenças com a equipe econômica.

Os erros do argumento eram vários. Em primeiro lugar, pressupunha, de forma implícita ou explícita, que existia no Poder Executivo um real compromisso de avançar com as reformas. Como já se constatou, tanto a Presidência, na figura de Jair Bolsonaro, quanto o Ministério da Economia, por diversas vezes esvaziaram a importância e diminuíram a prioridade de propostas estruturais. O atraso no envio de propostas como a reforma administrativa, a timidez da reforma tributária do Executivo e a orfandade na qual são abandonadas em gavetas empoeiradas servem bem de exemplo. 

Além da vontade

Lira e Pacheco na abertura do ano legislativo, em 3 de fevereiro
 Jeferson Rudy/Agência Senado
O segundo erro assentava na avaliação de que realizar grandes mudanças legais depende prioritariamente de vontade. Confundiam-se essas nuances com compromisso com propostas concretas. Os “inocentes do Leblon” desconsideravam o “preto no branco”, a definição de ganhadores e perdedores e o papel de oposição sistemática desempenhado pelos partidos contrários a Bolsonaro.

Por fim, o recrudescimento da pandemia somado à negligência governamental tem drenado as atenções políticas. Negociar, discutir, entender e pactuar exigem energia e tempo dos participantes. Quem já andou pelo Congresso compreende facilmente a expressão “economia da atenção”. Ter uma proposta ou ideia sob consideração dos parlamentares consiste já em primeira e relevante vitória, diferenciação dentro do cipoal de agendas superlotadas dos congressistas. 

A junção dos três fatores acima elencados não se fez esperar e já configurou a produção legislativa das duas casas do Congresso Nacional.

Produção da Câmara

Autonomia do BC foi uma das principais propostas aprovadas pelo Congresso em 2021
Agência Brasil
Entre fevereiro e março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou 25 proposições de mérito no Plenário. Destas, 14 relacionam-se ao combate à pandemia em seus aspectos de saúde e também econômicos e sociais, o que representa 56% do total. Apenas sobre vacinação, a Casa aprovou quatro projetos de lei nos dois meses. 

Covid

14

Reformas econômicas

4

Demais

4

Funcionamento interno

2

Mulher

1

Total

25

 

Quando se analisam as proposições não relacionadas à covid-19, tem-se que 18% dizem respeito ao funcionamento interno da Casa (alteração no regimento e avaliação da prisão do deputado Daniel Silveira) e 9% tratam de pauta da bancada feminina, tradicional em março, mês da mulher. Demais proposições somam 36%, principalmente políticas públicas de saúde não relacionadas à covid-19. As reformas econômicas foram em número similar, quatro projetos no total. 

Apesar de parecer um número alto, quatro proposições, vejam sua natureza:

I) Autonomia do Banco Central. Tema discutido há muito tempo no Congresso, já apontado aqui no Farol como de amadurecimento razoável. Além disso, tratou-se de ação incisiva do presidente do BC, Roberto Campos Neto, descolando-se da figura de Guedes e muito distante da de Bolsonaro. 

II) Nova Lei Cambial. Matéria nova de fato, representou outra vitória do BC. Neste caso, o projeto aprovado ainda precisa tramitar pelo Senado. 

III) Lei do Gás. Alteração de um marco legal de setor importante e bandeira do Ministério da Economia há tempos. Vitória de Paulo Guedes. Já convertida em lei.

IV) PEC 186/19, “PEC Emergencial”. Em algum momento passado, essa proposição objetivava grandes modificações nas finanças públicas, apontando para o quadro de estabilidade fiscal. Contudo, sua aprovação deveu-se muito mais à necessidade de viabilização do auxílio emergencial de 2021, sofrendo sua parte eminentemente de ajuste fiscal uma pesada desidratação.

Produção do Senado

O Senado Federal aprovou em fevereiro e  março 59 proposições. Treze delas, um total de 22%, referiram-se a ações relacionadas à covid-19.

Covid

13

Demais

14

Acordos internacionais

10

Funcionamento interno

10

Mulher

8

Empréstimos

3

Reformas econômicas

1

Total

59

Das proposições não relacionadas à covid-19, 17% referiram-se à agenda “Mulher”, avançada no mês de março. Funcionamento interno da instituição, como criação de comissão e grupos parlamentares, atingiu 22%. Autorização de empréstimos, atividade exclusiva da Casa federativa, englobou 7% das proposições. Aprovação de acordos internacionais e similares, 22%. Demais proposições de políticas públicas alcançaram 30%. Quanto às reformas econômicas, das quatro citadas acima, o Senado apenas aprovou a PEC Emergencial no período. Os senadores já haviam apreciado a autonomia do Banco Central ano passado, assim como a lei do gás. A nova lei cambial ainda será analisada pelos senadores.

Cartão de visitas

O que se viu nos dois primeiros meses de funcionamento do Congresso não foi nenhum grande impulso rumo às reformas. Afora a aprovação da autonomia do Banco Central, não se identificam grandes transformações. Tal movimento pareceu muito mais um cartão de visitas, um agrado e um aviso da nova administração, do que propriamente um compromisso de médio e longo prazos.

Sem o empuxo firme e decidido do Poder Executivo, e ainda acuado pela tragédia da pandemia e a catástrofe da gestão federal, o Legislativo tem adotado uma postura reativa e enfatizado a vacinação. O restante de sua energia aplica na tramitação padrão das propostas e o cuidado com seus interesses mais diretos. 

Deve ser destacado, por um lado, o uso de três dias de sessão pela Câmara para tratar da chamada PEC das prerrogativas (PEC 3/21), que visava a proteger os parlamentares de prisão, mas que acabou por ser esvaziada devido às repercussões negativas. Já o Senado “tocou” assuntos domésticos, como acordos internacionais e autorizações de empréstimo, itens sem calor político para além dos microgrupos interessados. 

A oposição, também negligenciada nos cálculos otimistas de início de fevereiro, mostrou sua capacidade de ação ao praticamente inviabilizar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pela contestada deputada Bia Kicis (PSL-DF), que conseguiu em todo o mês de março aprovar apenas um recurso e um solitário projeto de lei na comissão que é a mais importante e movimentada do Congresso. 

Presa acuada

Flávia Arruda, de presidente da Comissão do Orçamento a ministra da Secretaria de Governo

Por fim, a reforma ministerial da semana passada, que levou a deputada Flávia Arruda (PL-DF) à Secretaria de Governo, consistiu muito mais em um recuo do Poder Executivo, um passo atrás da presa acuada. Se alguém ouviu que as movimentações objetivam avançar mudanças de monta em marcos legais e políticas públicas sob responsabilidade do governo federal, por favor, avise às redações jornalísticas, pois nem mesmo as vazias e protocolares exposições de planos e projetos das novas administrações emergiram até o público. 

Terminando com uma triste homenagem à forma intrínseca da alegria brasileira, sempre conjugada ao realismo que sofre seus erros, lembremos: “O Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”. Quem esperava mudanças, deve aguardar mais um pouco. 

Termômetro

Geladeira

Empossado há cinco meses, o ministro Kassio Nunes Marques está isolado no Supremo Tribunal Federal. Indicado por Jair Bolsonaro, tem sido criticado nos bastidores por decisões consideradas tecnicamente frágeis e pelo alinhamento com o presidente da República. Nesta semana sofreu uma fragorosa derrota em plenário com a derrubada, por nove votos a dois, de sua decisão de liberar cultos e missas presenciais na pandemia.  "O novato está assanhado, está se sentindo", disse Marco Aurélio Mello a respeito da decisão do colega. Gilmar Mendes, que levou a liminar de Kassio ao plenário, condenou a "postura negacionista" do magistrado. Os dois já haviam se desentendido no julgamento que considerou Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente Lula.

Chapa quente

Titular da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas fortaleceu, nesta semana, a imagem de ministro mais bem avaliado pelo Congresso, conforme indicam as pesquisas do Painel do Poder. O ministro conduziu a chamada Infra Week, semana dedicada pelo ministro para leilões de concessões de aeroportos, portos e ferrovia. Foram leiloados 22 terminais aeroportuários por R$ 3,3 bilhões, uma ferrovia na Bahia e cinco portos. Com as concessões, o governo projeta investimentos de R$ 10 bilhões por até 35 anos de concessão e dobra o número de aeroportos sob gestão da iniciativa privada. Licenciado do cargo de consultor legislativo da Câmara, Tarcisio tem bom trânsito no Congresso e seu ministério foi um dos favorecidos com a farra das emendas parlamentares deste ano.
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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelo jornalista Sylvio Costa. Edição: Edson Sardinha. Design: Vinícius Souza.
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