TCU contesta colaboração com governo no RDC

Eduardo Militão


O Tribunal de Contas da União (TCU) contestou ontem (29) uma suposta co-autoria com o governo federal na redação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sistema proposto para licitar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Em audiência pública no Senado, o secretário-adjunto de Planejamento do tribunal, o auditor Marcelo Luiz Souza da Eira, afirmou que órgão foi consultado e apenas enviou algumas sugestões ao Executivo, mas que algumas não foram aceitas.


"Não se pode dizer que o TCU ajudou a fazer esse texto", disse ele. Antes, os governistas argumentavam que a medida não favorece a corrupção e o superfaturamento exatamente por contar com um suposto "aval" do tribunal que fiscaliza gastos públicos. O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a afirmação do TCU não causa nenhum constrangimento ao governo.


O ministro admitiu ser o autor do artigo do RDC que dava superpoderes à Fifa - a entidade poderia indicar ajustes nas obras e, nesse caso, não haveria limites aos preços adicionais, embora a regra atual determine um teto de até 25% nos aditivos. O texto foi retirado pelos deputados, o que foi considerado uma medida "moralizadora" até pela base aliada.

"Eu próprio formulei a retirada do texto para deixar claro que não há superpoderes, que não há sobreposiçao de entidades internacionais à regra no Brasil", afirmou Orlando Silva. O ministro disse que a intenção do artigo criado por ele era permitr os aditivos por alterações qualitativas no projeto apenas em relação às obras indicadas pela Fifa e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).


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