Empreiteiras criticam RDC, o governo agradece

Eduardo Militão


Na semana em que a Câmara aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, as empreiteiras se posicionaram contra o formato proposto. Nada melhor para o governo. Durante a votação, os líderes governistas reforçaram o tempo todo que quem era contra o RDC fazia o jogo das construtoras.

A posição antipática das empreiteiras ao modelo de licitação simplificada prejudica a oposição e fortalece os argumentos governistas para defender a Medida Provisória em debate no Senado. Aprovado na Câmara, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) entrega às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, cria o "anteprojeto de engenharia", considerado risco de sobrepreço por órgãos de fiscalização, põe em sigilo as estimativas de orçamento do governo e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos. A proposta deve ser votada até o dia 15 para não perder a validade.


Uma das principais vozes da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou severamente o sigilo dos orçamentos enquanto a licitação não for concluída. Ele acredita que os servidores poderão negociar a informação com as empreiteiras amigas e promover conluios. "É óbvio que haverá vazamentos, e vazamento remunerados", alertou Aloysio. "Quantas pessoas não vão lidar com esses documentos?", disse ele, em audiência ontem com o ministro do Esporte, Orlando Silva.


Empreiteiras são contra isso pelo mesmo motivo. "Poderá haver o uso de 'informação privilegiada' a determinado concorrente em detrimento dos demais", diz comunicado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgado esta semana. Na semana passada, a entidade entregou uma carta à presidente Dilma Rousseff criticando o novo regime de licitações.


Aloysio Nunes Ferreira prefere não comentar a coincidência de argumentos, usada pelos governistas para desqualificar o discurso de PSDB, DEM e PSOL e tentar inverter as posições num embate em torno do combate à corrupção. "Eu não conversei com empreiteira nenhuma, não sei o que empreiteiro pensa, eu sei o que eu penso", afirma ele, irritado. Ferreira nega que isso atrapalhe a discussão com o governo. Mas a base aliada, que já tem a maioria no Senado, comemora. "Se as empreiteiras estão contra, é um bom sinal", afirma o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), com sorriso nos lábios.


A CBIC é contra outras ideias da proposta, muitas defendidas pelo PSDB. Os empreiteiros se opõem aos mecanismos que aceleram as licitações e reduzem a chuva de recursos no processo: a inversão das fases e o uso de lances sucessivos, como se fosse um pregão, para se obter o menor preço. "A tendência, nesse modelo, é de que os preços sejam perigosamente reduzidos, obrigando o vencedor a refazer as planilhas, alterando artificialmente quantitativos e composições de preços para que o valor final atenda ao último lance do pregão", diz o comunicado da entidade.


Sérios riscos


Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a inversão de fases no processo - primeiro o julgamento dos menores preços e depois a análise burocrática dos documentos das empresas - oferece "sérios riscos" de construtoras vencerem as disputas sem a qualificação para tocarem a obra.


Um estudo técnico da CBIC feito em maio já havia condenado o RDC, quando o texto ainda não havia sofrido modificações após acordo entre a base e a oposição na Câmara.

Mudança geral


Ferreira defende que seja analisado um projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que está na Casa e faz modificações na atual Lei de Licitações, a 8.666/93. O ministro Orlando Silva disse que, se é difícil aprovar mudanças apenas nas contratações da Copa e das Olimpíadas, haverá ainda mais polêmica se houver alterações em todas as licitações do país.


Humberto Costa é outro que não quer ceder à oposição nem mesmo para bancar uma proposta de um colega de partido. A ideia da base é escolher o relator do RDC, que pode ser Inácio Arruda (PCdoB-CE), e votar a Medida Provisória sem modificações já na semana que vem, para que o texto não precise voltar à Câmara e perca o prazo de validade da matéria.


Ontem, na audiência pública, o secretário-adjunto de planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Marcelo Luiz Souza da Eira, voltou a dizer o que outros técnicos afirmam: o maior problema do RDC não é o sigilo, que pode ser "descoberto" até pelas previsões orçamentárias e as tabelas da Caixa e do DNIT que serão exibidas em alguns tipos de licitações. O nó é o anteprojeto de engenharia, que, se for impreciso como está no RDC, permitirá que as estimativas de preços feitas pelo governo ou sejam muito baixas ou sejam superfaturadas. A expectativa do TCU é que o governo detalhe como será o anteprojeto num decreto presidencial.


O alerta para falhas no anteprojeto não sensibiliza a base, que quer votar tudo logo do jeito que está. "Não creio que isso seja um problema", avisa Humberto Costa. "As empresas poderão fazer as suas previsões orçamentárias, e vai ser em torno disso que vai se dar a disputa entre elas."

A reportagem pediu uma entrevista aos representantes da CBIC, mas não obteve retorno dos assessores de Paulo Simão.


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