Câmara aprova projeto que atribui direitos de arena a clube mandante

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/21, que garante exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário. Entre outros pontos, o texto do relator mantém a regra atual sobre propaganda de emissoras, que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol.

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

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Com informações da Agência Câmara

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