Veja o que diz Blairo Maggi em sua defesa

Em nota, o ex-governador do Mato Grosso defende-se das acusações contidas nas ações do Ministério Público

Alexandre Aprá,
Especial para o Congresso em Foco

O senador Blairo Maggi foi procurado pelo Congresso em Foco. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ex-governador de Mato Grosso rebateu todas as acusações feitas pelo Ministério Público e garantiu a lisura de sua administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

“Maquinários
Ao Ministério Público cabe o papel de investigar, fiscalizar a aplicação das leis e defender o patrimônio público. Por esse motivo, fui o primeiro a pedir ao Ministério Público Estadual a investigação dos fatos assim que as denúncias anônimas chegaram ao meu conhecimento. Todas as vezes, quando solicitado, prestei os esclarecimentos necessários dando plenas e amplas condições de investigação ao caso, inclusive cobrando celeridade e rigor na apuração das responsabilidades. Abri os meus sigilos bancário e fiscal para facilitar o que quer que fosse à esfera investigativa no período que abrange a compra dos maquinários até 31/12/2011. E mais, ao apurar com mais profundidade o assunto em questão é possível constatar que todas as citações ao meu nome não ultrapassam o limite da ‘suposta’ participação no caso dos maquinários.

Pagamentos vultuosos a empreiteiras
Sobre os pagamentos feitos à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda à época em que fui governador do Estado, vale a ressalva de que as operações referentes a débitos relacionados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas) – originárias de decisões judiciais – foram feitas a diversas empreiteiras e não somente à Encomind e, devidamente amparadas em pareceres legais da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).
O sistema por meio do qual as informações sobre essas operações foram encontradas, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), foi criado em meu governo no ano de 2008 e está sendo inclusive utilizado como modelo em nível nacional por permitir que - a partir do momento em que se realize o planejamento e gere o orçamento-, os dados contábeis sejam disponibilizados para trabalho e acompanhamento de toda a equipe de Governo, bem como, da sociedade. Cumprimos assim, o preceito de transparência e publicidade que deve ser dado aos atos do Executivo no que tange à aplicação de recursos públicos na quitação de dívidas, de acordo com as normas e legislações previstas na Constituição Federal, em cumprimento à lei de sucessividade.
Já no que tange ao valor de R$ 80 milhões pagos durante a minha gestão à empreiteira Encomind, informação que não procede, uma vez que renunciei ao Governo em março de 2010 e até então, três pagamentos tinham sido devidamente autorizados pela PGE e AGE, somando pouco mais que R$ 33,5 milhões.
E ainda, tive todas as contas de Governo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e validadas pelo Ministério Público estadual, justamente por implementar na minha gestão normas administrativas para que nenhum desses pagamentos fossem autorizados sem antes terem passado pela análise e crivo da AGE e PGE e só então encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, para pagamento.

Precatórios
Sobre o caso de pagamentos de precatórios feito pelo Estado à época em que era governador de Mato Grosso, reafirmo que não houve nenhum tipo de favorecimento a qualquer empresa que seja. Para constar, o pagamento desses títulos - seguindo as determinações do próprio Tribunal de Justiça do Estado-, até hoje é decidido de forma conjunta, uma vez que, os cálculos são feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), conferidos pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e só então pagos pelo Executivo.

Cartas de crédito
Referente às cartas de crédito, até onde tenho documentos, comprovo que enquanto governador, foram emitidas apenas duas cartas de crédito e que totalizaram, em média, o valor de R$ 480 mil. Ademais, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) nega irregularidade nessa prática e chegou à conclusão definitiva sobre as cartas de crédito emitidas pelo Governo do Estado em favor dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s). Segundo o parecer da PGE - de 35 laudas e elaborado por uma comissão de quatro procuradores-, é mais barato para o Estado pagá-las do que anulá-las, já que, segundo o seu entendimento, se o Estado tiver que atualizar a dívida com os Agentes, o valor ultrapassaria o que foi emitido. E acordo extrajudicial, eu não faço sequer referência, pois, o acordo de Governo lá atrás foi feito na Justiça, estava escrito que os advogados abriam mão dos honorários porque os servidores desistiram de ingressar na Justiça contra o Estado, por conta justamente do acordo. O resto, o que tiver a mais que isso, que seja investigado pelos órgãos dessa competência.

Asfaltamento Amaggi
Quanto a obra viária no CPA, a própria Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu-MT), por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM/MT), divulgou em 30/11/2011, nota oficial informando que “a obra viária de duplicação das avenidas do complexo do Centro Político e Administrativo é pública e obedece a um planejamento viário feito em 1973, quando se instituiu a área de expansão de Cuiabá. Trata-se de uma ampla duplicação de pistas que começa no Detran, e alcança a Avenida Rubens de Mendonça, com algumas variáveis”.  Na nota, a Setpu-MT ainda afirma que a área em torno da construção do Grupo Amaggi constava no conjunto de duplicações. Tratava-se, portanto, de uma obra privada complementar, com recursos privados, contratada pela empresa.

Vilceu Marchetti
Cabe a todo agente público e político conhecer seus direitos e deveres, e ainda, zelar pela legitimidade de seus atos. Vilceu Marchetti foi secretário da pasta de infraestrutura do estado, portanto, coube a ele exercer com probidade as atribuições que lhe foram conferidas. Portanto, cabe ao estado punir qualquer caso em que seja comprovado desvio de conduta.”

Mentor de Pagot, Maggi responde a vários processos

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